18/07/2025 11:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: RODRIGO FERNANDES DAS NEVES (OAB 2501/AC) - Processo 0708323-98.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - REQUERENTE: B1Thiago Fernandes DuarteB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - À vista da deliberação de p. 168 no processo do precatório (autos 0101303-53.2023.8.01.0000), em razão do disposto no art. 100, §1º da CF/88, determino a retificação da natureza do crédito para que passe a constar como alimentar, já que se refere à verba remuneratória devida a servidor público, servindo a presente decisão como ofício à Secretaria de Precatórios deste Tribunal - SEPRE a ser remetido via malote digital.

Cumprir e intimar.
17/07/2025 10:57

Expedida/Certificada
16/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:08

Outras Decisões
14/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:03

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:14

Classe retificada de 156 para 12078
19/06/2025 12:03

Outras Decisões
22/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:25

Expedida/Certificada
11/12/2023 08:04

Paga
11/12/2023 08:01

Somente Publicar
11/12/2023 08:01

Ato ordinatório
07/12/2023 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/12/2023 09:14

Expedição de Alvará.
06/12/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:20

Ato ordinatório
16/11/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2023 11:44

Expedida/Certificada
31/10/2023 17:56

Somente Publicar
31/10/2023 17:56

Ato ordinatório
31/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2023 01:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
15/08/2023 11:47

Expedida/Certificada
15/08/2023 11:47

Expedida/Certificada
15/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:29

Ato ordinatório
14/08/2023 16:42

Expedição de Ofício.
10/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:11

Ato ordinatório
10/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:05

Expedida/Certificada
01/08/2023 07:35

Somente Publicar
01/08/2023 07:34

Ato ordinatório
28/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2023 12:07

Expedida/Certificada
21/07/2023 07:48

Somente Publicar
21/07/2023 07:48

Ato ordinatório
04/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023 12:02

Expedida/Certificada
03/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:30

Enviar para publicação
20/06/2023 15:12

Outras Decisões
02/06/2023 01:54

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
16/03/2023 11:49

Expedida/Certificada
13/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:27

Enviar para publicação
10/03/2023 12:24

Mero expediente
06/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 07:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:53

Expedida/Certificada
09/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:53

Enviar para publicação
08/02/2023 14:43

Mero expediente
01/12/2022 13:14

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:07

Evoluída a classe de 156 para 12078
25/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:22

Processo Reativado
16/09/2022 13:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2022 08:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
11/08/2022 11:47

Expedida/Certificada
11/08/2022 10:04

Ato ordinatório
24/07/2022 14:46

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2022 00:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2022 11:50

Expedida/Certificada
12/07/2022 15:09

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:56

Enviar para publicação
12/07/2022 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 12:04

Conclusos para julgamento
05/04/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2022 11:58

Expedida/Certificada
14/03/2022 13:03

Ato ordinatório
01/02/2022 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/12/2021 08:10

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2021 20:42

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:53

Expedida/Certificada
15/12/2021 09:15

Expedição de Mandado.
15/12/2021 09:10

Enviar para publicação
13/12/2021 13:45

Outras Decisões
06/12/2021 08:11

Conclusos para despacho
03/12/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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