27/08/2025 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707473-23.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: MF Distribuidora Ltda - Apelado: JF TURISMO EIRELI- EPP, registrado civilmente como Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda - ME (Kampa Turismo) - Despacho Trata-se de Apelação Cível interposta por MF Distribuidora Ltda., qualificada nestes autos, alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 210/215), que julgou improcedente os Embargos à Execução.

A recorrida J.

F.

Turismo Eireli apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos recursais e impugnando a concessão da gratuidade judiciária fls. 244/261.

Assim, nos moldes do que dispõe o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é possível ao Julgador, antes de indeferir o pleito de gratuidade judiciária, determinar "à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Posto isso, para processamento do pedido recursal, determino a apelante MF Distribuidora Ltda., no prazo de 5 (cinco) dias, a produção de prova contemporânea relacionada à suposta incapacidade econômica de custear as despesas processuais ou, conforme o caso, o recolhimento da taxa judiciária referente ao recurso de Apelação, sob pena de indeferimento do pedido e consequente deserção do recurso.

Providências de estilo. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC) - Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC)
08/08/2025 13:00

Mero expediente
08/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:15

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
30/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:08

Distribuído por prevenção
21/07/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:02

Juntada de Decisão
26/06/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:01

Mero expediente
26/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/05/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:16

Anulação de sentença/acórdão
27/05/2024 11:16

Voto do Relator
09/05/2024 11:00

Em Julgamento Virtual
28/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 12:36

Gratuidade da Justiça
01/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:41

Mero expediente
06/07/2023 07:45

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:11

Mero expediente
21/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
12/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:36

Distribuído por prevenção
01/06/2023 09:27

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 14:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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