23/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 12:13

Expedida/Certificada
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:22

Paga
31/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:44

Expedição de Alvará.
27/03/2025 08:28

Paga
26/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:23

Ato ordinatório
03/02/2025 12:40

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025 11:03

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:17

Ato ordinatório
09/01/2025 12:17

Somente Publicar
09/01/2025 11:35

Recebidos os autos
09/01/2025 11:35

Remetidos os autos da Contadoria
09/01/2025 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:31

Ato ordinatório
15/10/2024 08:03

Evoluída a classe de 14695 para 12078
15/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:49

Expedida/Certificada
10/09/2024 10:45

Classe retificada de 14695 para 12078
10/09/2024 10:29

Enviar para publicação
10/09/2024 10:28

Ato ordinatório
10/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:04

Processo Reativado
09/09/2024 20:03

Processo Reativado
09/09/2024 20:00

Processo Reativado
09/09/2024 19:57

Processo Reativado
09/09/2024 19:53

Processo Reativado
09/09/2024 19:48

Processo Reativado
05/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2024 11:58

Expedida/Certificada
20/03/2024 08:29

Somente Publicar
20/03/2024 08:29

Ato ordinatório
13/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Apelação
01/03/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 11:55

Expedida/Certificada
29/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:30

Enviar para publicação
28/02/2024 23:54

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:42

Conclusos para julgamento
28/02/2024 09:22

Infrutífera
27/02/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 11:59

Expedida/Certificada
27/11/2023 11:58

Expedida/Certificada
27/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:51

Somente Publicar
27/11/2023 08:51

Ato ordinatório
27/11/2023 08:47

Expedição de Mandado.
27/11/2023 08:43

Enviar para publicação
27/11/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 28/02/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
24/11/2023 13:28

Outras Decisões
16/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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