16/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:00

Ato ordinatório
16/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707722-03.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Monica Gabrielle Paelo - - Das partes fundamentativa e dispositiva Pois bem.

Considerando a inexistência de pedido liminar, intime-se a parte embargada (Estado do Acre), para, querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração de pp. 462/465, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015.

Não incidência de hipótese que reclame a intervenção obrigatória do Ministério Público Estadual (MPE).

Para os fins do art. 93, incs.

I, II e III; §§ 1º, inc.

II, e 2º do RITJAC, intimem-se as partes embargante e embargada, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias úteis, apenas manifestem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação, considerando a importante ressalva do não cabimento de sustentação oral para esse tipo de demanda (RITJAC, art. 92, inc.

III).

Ultimadas todas as diligências, à conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC) - Via Verde
15/07/2025 01:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:43

Ato ordinatório
02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 08:46

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
09/06/2025 11:54

Em Julgamento Virtual
08/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:27

Ato ordinatório
19/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:33

Mero expediente
11/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório
06/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
04/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio
04/02/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 08:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707395-58.2024.8.01.0001

Francisca Chagas de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/05/2024 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0707409-76.2023.8.01.0001

Emilson Monteiro Brasil

Municipio de Rio Branco

Advogado: Thais Araujo de Sousa Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/06/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0707632-79.2024.8.01.0070

Ildevam Dutra de Souza

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/04/2025 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0707896-33.2023.8.01.0070

Walisson Rodrigues dos Santos

Bemol S/A

Advogado: Bruno Araujo Cavalcante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/05/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0706982-37.2021.8.01.0070

Estado do Acre

Maurineide da Silva Parada

Advogado: Aryne Cunha do Nascimento

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/03/2025 06:25

Exibir Processo