20/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 19:00

Ato ordinatório
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Apelação
28/01/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025 17:43

Expedida/Certificada
17/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:14

Expedição de Carta.
17/01/2025 09:02

Enviar para publicação
16/01/2025 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 11:25

Expedida/Certificada
27/08/2024 12:12

Somente Publicar
27/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:10

Expedição de Carta.
27/08/2024 12:01

Enviar para publicação
25/08/2024 14:05

Mero expediente
12/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:31

Classe retificada de 436 para 14695
03/06/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 11:55

Expedida/Certificada
29/05/2024 11:43

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:37

Enviar para publicação
29/05/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 08:00

Decisão
07/05/2024 12:56

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:15

Infrutífera
02/05/2024 10:08

Enviar para publicação
02/05/2024 10:07

Ato ordinatório
02/05/2024 00:11

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:54

Expedida/Certificada
06/03/2024 11:54

Expedida/Certificada
06/03/2024 11:13

Somente Publicar
06/03/2024 11:11

Ato ordinatório
06/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:05

Expedição de Carta.
06/03/2024 10:58

Enviar para publicação
06/03/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 02/05/2024 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
05/03/2024 12:02

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 07:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
25/01/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:01

Expedição de Carta.
25/01/2024 09:52

Enviar para publicação
25/01/2024 09:48

Enviar para publicação
24/01/2024 13:04

Mero expediente
23/01/2024 08:26

Conclusos para decisão
23/01/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:40

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
30/11/2023 10:03

Somente Publicar
29/11/2023 10:22

Outras Decisões
27/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 11:57

Expedida/Certificada
14/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:36

Enviar para publicação
13/11/2023 16:38

Mero expediente
13/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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