TJAC - 0706576-11.2024.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706576-11.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Fernanda Lima de Souza Brito - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014).
Assim, considerando a determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versam sobre a matéria objeto da divergência até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 113, § 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, sobreste-se o feito até julgamento de mérito do Incidente referido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 8 de julho de 2025.
Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Relatora - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - José Idalécio de Souza Galvão (OAB: 6369/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) -
11/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:31
Ato ordinatório
-
10/07/2025 13:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/05/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 08:18
Ato ordinatório
-
24/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
-
23/04/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 07:18
Distribuído por sorteio
-
16/04/2025 10:53
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 08:45
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706518-76.2022.8.01.0070
Cabo Servicos de Telecomunicacoes LTDA
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 23/06/2023 13:19
Processo nº 0706465-27.2024.8.01.0070
Gerbson Oliveira da Costa
Instituto de Administracao Penitenciaria...
Advogado: Alfredo Severino Jares Daou
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 30/04/2025 07:07
Processo nº 0706549-28.2024.8.01.0070
Patricia Anjo de Paula
Banco Crefisa S.A
Advogado: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 02/12/2024 07:40
Processo nº 0706393-40.2024.8.01.0070
Francisco Benedito de Souza
Instituto de Administracao Penitenciaria...
Advogado: Alfredo Severino Jares Daou
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 18/10/2024 09:40
Processo nº 0706680-65.2014.8.01.0001
Banco da Amazonia S/A
Ronan Zanforlin Barbosa
Advogado: Luiz Eduardo Coelho de Avila
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 06/06/2014 14:03