TJAC - 0706782-72.2023.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ: 12.941.061/0001-32

Advogados

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

ESTADO DO ACRE (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB: 3902/AC

CPF *67.***.*41-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2024 11:14

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2024 11:12

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2024 11:11

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 09/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:39

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/10/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:23

    Realizado cálculo de custas

  • 06/10/2023 08:17

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2023 11:27

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/09/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:24

    Expedida/Certificada

  • 06/09/2023 11:48

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:48

    Mero expediente

  • 05/09/2023 07:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/08/2023 08:12

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:40

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 08:47

    Denegada a Segurança

  • 10/08/2023 07:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 08:02

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 09:19

    Expedida/Certificada

  • 05/07/2023 10:21

    Mero expediente

  • 05/07/2023 07:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:25

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:19

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2023 11:38

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 18:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/05/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:23

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2023 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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