TJAC - 0706599-54.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706599-54.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Charles de Brito Lima - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) -
30/04/2025 11:46
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
30/04/2025 11:46
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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30/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 08:49
Juntada de Petição de petição inicial
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02/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 08:46
Ato ordinatório
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01/04/2025 19:02
Juntada de Petição de Apelação
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23/03/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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19/03/2025 13:26
Expedida/Certificada
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12/03/2025 13:44
Expedida/Certificada
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12/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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11/03/2025 00:56
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 12:16
Conclusos para decisão
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08/03/2025 23:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2025 11:40
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
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28/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:36
Expedida/Certificada
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28/02/2025 10:05
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 10:53
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
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21/01/2025 11:26
Expedida/Certificada
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18/12/2024 13:54
Ato ordinatório
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04/12/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2024 07:23
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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08/11/2024 11:57
Expedida/Certificada
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07/11/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 05:44
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 11:56
Enviar para publicação
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30/10/2024 19:21
Outras Decisões
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25/10/2024 08:56
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:45
Classe retificada de 436 para 14695
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24/10/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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