27/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
23/04/2025 15:07

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
23/04/2025 15:06

Transferência de Processo - Saída
08/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
08/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:18

Ato ordinatório
16/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
23/11/2024 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
02/10/2024 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 03:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:41

Ato ordinatório
16/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
02/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 14:39

Transferência de Processo - Saída
05/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
05/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Acórdão
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 21:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:10

Ato ordinatório
22/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:21

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/12/2023 06:58

Publicado ato_publicado em 30/12/2023.
29/12/2023 14:47

Voto do Relator
29/12/2023 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/12/2023 20:19

Em Julgamento Virtual
14/12/2023 13:01

Conclusos para julgamento
14/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:20

Ato ordinatório
20/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
19/11/2023 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:03

Distribuído por sorteio
14/11/2023 09:02

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2023 10:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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