TJAC - 0706548-43.2024.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 09:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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15/07/2025 14:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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15/07/2025 14:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
-
14/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706548-43.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Rayssa Silva de Lima Feitosa - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014).
Assim, considerando a determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versam sobre a matéria objeto da divergência até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 113, § 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, sobreste-se o feito até julgamento de mérito do Incidente referido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 10 de julho de 2025.
Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Relatora - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Rafael Vieira da Silva (OAB: 4262/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) -
11/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:30
Ato ordinatório
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10/07/2025 13:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/05/2025 12:46
Conclusos para despacho
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09/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 08:20
Ato ordinatório
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24/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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23/04/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:18
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 10:46
Recebido pelo Distribuidor
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16/04/2025 08:10
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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