TJAC - 0706432-71.2023.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 05:10 Publicado ato_publicado em 28/08/2025. 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0706432-71.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDOR: B1José Raimundo Arruda de CarvalhoB0 - B1Espólio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 286, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.
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                                            27/08/2025 14:51 Expedida/Certificada 
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                                            27/08/2025 10:00 Somente Publicar 
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                                            27/08/2025 09:59 Ato ordinatório 
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                                            27/08/2025 09:40 Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            27/08/2025 09:34 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2025 13:12 Publicado ato_publicado em 18/07/2025. 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0706432-71.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDOR: B1José Raimundo Arruda de CarvalhoB0 - B1Espólio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 224/2025 (pp. 309-313), em 12 de junho de 2025.
 
 O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.
 
 Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 12 e seguintes da Decisão de p. 284-287.
 
 Intimem-se.
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                                            17/07/2025 13:38 Expedida/Certificada 
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                                            15/07/2025 13:33 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 12:15 Expedida/Certificada 
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                                            14/07/2025 12:47 Por Expedição de RPV 
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                                            25/06/2025 16:46 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2025 00:45 Expedição de Certidão. 
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                                            15/06/2025 00:56 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 12:28 Ato ordinatório 
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                                            12/06/2025 08:59 Expedição de Ofício. 
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                                            05/06/2025 08:10 Publicado ato_publicado em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 05:41 Publicado ato_publicado em 05/06/2025. 
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                                            04/06/2025 13:59 Expedida/Certificada 
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                                            04/06/2025 09:02 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2025 07:47 Ato ordinatório 
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                                            04/06/2025 07:44 Juntada de Ofício 
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                                            14/05/2025 00:00 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            07/05/2025 16:34 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            06/05/2025 02:41 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 14:02 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2025 14:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2025 10:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            23/04/2025 11:07 Expedida/Certificada 
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                                            15/04/2025 18:57 Outras Decisões 
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                                            26/03/2025 09:03 Conclusos para decisão 
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                                            26/03/2025 09:03 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 18:21 Evoluída a classe de 14695 para 12078 
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                                            10/03/2025 09:03 Publicado ato_publicado em 10/03/2025. 
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                                            07/03/2025 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2025 14:36 Expedida/Certificada 
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                                            07/03/2025 10:45 Outras Decisões 
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                                            29/11/2024 10:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/11/2024 09:01 Conclusos para julgamento 
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                                            29/11/2024 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 08:57 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 01:01 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 08:11 Publicado ato_publicado em 25/10/2024. 
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                                            25/10/2024 04:15 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 11:57 Expedida/Certificada 
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                                            24/10/2024 09:02 Enviar para publicação 
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                                            24/10/2024 09:02 Ato ordinatório 
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                                            24/10/2024 09:00 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 08:49 Classe retificada de 14695 para 12078 
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                                            23/10/2024 13:54 Processo Reativado 
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                                            09/04/2024 08:35 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            09/04/2024 08:35 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            09/04/2024 08:31 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2024 17:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/04/2024 17:35 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            20/03/2024 08:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            19/03/2024 11:33 Expedida/Certificada 
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                                            18/03/2024 10:45 Ato ordinatório 
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                                            12/03/2024 15:09 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            04/03/2024 01:47 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2024 13:43 Publicado ato_publicado em 27/02/2024. 
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                                            26/02/2024 11:52 Expedida/Certificada 
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                                            22/02/2024 15:44 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2024 13:19 Enviar para publicação 
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                                            22/02/2024 09:37 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/12/2023 10:27 Conclusos para julgamento 
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                                            04/12/2023 17:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/12/2023 09:46 Publicado ato_publicado em 04/12/2023. 
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                                            01/12/2023 11:53 Expedida/Certificada 
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                                            30/11/2023 12:59 Ato ordinatório 
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                                            30/11/2023 11:52 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/10/2023 01:42 Expedição de Certidão. 
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                                            13/10/2023 08:10 Publicado ato_publicado em 13/10/2023. 
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                                            10/10/2023 11:50 Expedida/Certificada 
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                                            09/10/2023 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2023 13:20 Expedição de Mandado. 
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                                            09/10/2023 13:18 Enviar para publicação 
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                                            09/10/2023 11:31 Outras Decisões 
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                                            03/10/2023 12:02 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2023 09:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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