03/09/2025 05:43

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 07:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB) - Processo 0706386-53.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: B1Antônio Marcos AlvesB0 - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Dá a parte reclamada (ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 380/383, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita às fls. 380.
15/08/2025 06:44

Expedida/Certificada
12/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:14

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 13:29

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0706386-53.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - CREDOR: B1Antônio Marcos AlvesB0 - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte credora, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra decisão anteriormente proferida, sob a alegação de omissão e contradição em relação a pontos da fundamentação.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade tempestividade, legitimidade e regularidade formal.

Contudo, no mérito, rejeito-os.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Contudo, a decisão embargada está devidamente fundamentada, tendo enfrentado adequadamente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.

A parte embargante, na verdade, pretende rediscutir o mérito da decisão, com nítido caráter infringente, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração.

Ressalte-se que o inconformismo com o conteúdo da decisão deve ser veiculado pela via recursal adequada, e não por meio dos embargos, que têm finalidade apenas integrativa ou aclaratória.

As contrarrazões apresentadas pela parte devedora reforçam que não há vícios a serem sanados, destacando que os fundamentos utilizados foram suficientes e claros.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, mantendo-se a decisão tal como proferida.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 10:06

Expedida/Certificada
22/07/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
10/07/2025 22:55

Expedida/Certificada
10/07/2025 12:23

Recebidos os autos
10/07/2025 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
25/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 10:10

Expedida/Certificada
22/04/2025 11:24

Expedida/Certificada
09/04/2025 16:14

Recebidos os autos
09/04/2025 16:14

Outras Decisões
13/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:40

Processo Reativado
11/02/2025 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:03

Expedida/Certificada
30/01/2025 11:36

Recebidos os autos
30/01/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
06/12/2024 07:20

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:46

Recebidos os autos
04/12/2024 21:46

Mero expediente
14/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
12/10/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
02/10/2024 16:42

Recebidos os autos
02/10/2024 16:42

Mero expediente
12/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:52

Ato ordinatório
09/07/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
05/07/2024 13:27

Expedida/Certificada
04/07/2024 07:05

Recebidos os autos
04/07/2024 07:05

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:33

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:12

Evoluída a classe de 436 para 156
11/03/2024 13:38

Recebidos os autos
11/03/2024 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 08:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 07:57

Expedida/Certificada
07/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:19

Processo Reativado
24/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/05/2023 12:59

Recebidos os autos
23/05/2023 12:20

Recebidos os autos
23/05/2023 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2023 10:15

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2023 07:34

Expedida/Certificada
14/04/2023 09:10

Expedida/Certificada
11/04/2023 19:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:25

Recebidos os autos
27/03/2023 12:25

Mero expediente
13/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:42

Recebidos os autos
28/02/2023 14:42

Mero expediente
18/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
05/10/2022 12:44

Expedida/Certificada
13/09/2022 12:37

Recebidos os autos
13/09/2022 12:37

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
30/08/2022 09:37

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2022 07:43

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
25/07/2022 13:01

Expedida/Certificada
18/07/2022 09:01

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:20

Juntada de Ofício
10/06/2022 10:20

Juntada de Acórdão
25/04/2022 13:59

Conclusos para julgamento
05/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 07:47

Expedida/Certificada
26/01/2022 11:38

Expedida/Certificada
24/01/2022 10:02

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
05/01/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:23

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 07:10

Expedida/Certificada
17/11/2021 11:20

Expedida/Certificada
16/11/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:40

Recebidos os autos
12/11/2021 11:40

Mero expediente
11/11/2021 12:59

Conclusos para decisão
11/11/2021 12:46

Evoluída a classe de 436 para 156
11/11/2021 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 12:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 08:07

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
29/09/2021 10:44

Expedida/Certificada
15/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/09/2021 07:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
15/09/2021 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 07:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2021 17:09

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 07:30

Expedida/Certificada
08/09/2021 11:53

Expedida/Certificada
08/09/2021 10:46

Recebidos os autos
08/09/2021 10:46

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
03/09/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:39

Recebidos os autos
01/09/2021 09:39

Mero expediente
31/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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