11/06/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:28

Processo Reativado
14/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
20/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:26

Ato ordinatório
18/02/2025 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 03:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Expedida/Certificada
30/01/2025 22:33

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 14:31

Decisão
23/12/2024 22:13

Conclusos para julgamento
02/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:55

Infrutífera
25/10/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
22/10/2024 05:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:22

Enviar para publicação
21/10/2024 08:22

Enviar para publicação
21/10/2024 08:22

Ato ordinatório
21/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
28/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 11:30

Expedida/Certificada
17/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:55

Enviar para publicação
09/09/2024 12:58

Outras Decisões
24/07/2024 21:56

Conclusos para julgamento
24/07/2024 21:55

Infrutífera
16/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 09:24

Classe retificada de 436 para 14695
14/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 06:59

Ato ordinatório
29/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 11:49

Expedida/Certificada
24/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
24/05/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:39

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:34

Somente Publicar
23/05/2024 13:33

Ato ordinatório
23/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:19

Enviar para publicação
23/05/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:58

Expedida/Certificada
02/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:20

Expedição de Carta.
02/05/2024 11:09

Enviar para publicação
02/05/2024 11:08

Enviar para publicação
30/04/2024 16:32

Mero expediente
30/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 07:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:01

Expedida/Certificada
25/04/2024 11:39

Declarada incompetência
23/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
23/04/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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