04/09/2025 13:45

Expedida/Certificada
03/09/2025 08:26

Ato ordinatório
03/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 14:51

Expedida/Certificada
22/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:42

Enviar para publicação
22/08/2025 08:41

Evoluída a classe de 14695 para 12078
21/08/2025 14:16

Outras Decisões
19/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 15:07

Expedida/Certificada
01/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:31

Classe retificada de 14695 para 12078
01/08/2025 10:28

Ato ordinatório
01/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:39

Processo Reativado
22/03/2024 09:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:49

Ato ordinatório
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Apelação
29/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2024 11:47

Expedida/Certificada
26/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:20

Enviar para publicação
26/02/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:54

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:23

Infrutífera
21/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição inicial
18/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 11:49

Expedida/Certificada
20/11/2023 20:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:00

Somente Publicar
20/11/2023 11:57

Ato ordinatório
20/11/2023 11:42

Expedição de Mandado.
20/11/2023 11:29

Ato ordinatório
20/11/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 22/02/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
25/10/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
24/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
20/10/2023 13:18

Somente Publicar
20/10/2023 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 07:41

Conclusos para decisão
20/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:50

Expedida/Certificada
09/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:14

Enviar para publicação
06/10/2023 14:33

Mero expediente
06/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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