26/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUZA MAIZE TURCATTI (OAB 210922/MG), ADV: LUANA ROCHA MENEZES (OAB 216588M/G), ADV: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEN (OAB 2609/RO), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 5154/AC), ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 142958/MG), ADV: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 152000M/G), ADV: SILVANO A.

CAMPOS GUIMARÃES (OAB 182115/MG) - Processo 0706146-43.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Lidia Martins BarrosB0 - RÉU: B1BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.B0 - A parte demandada solicitou a devolução do contrato original (físico), que foi entregue na secretaria desta unidade para fins periciais, conforme dispõe a certidão do cartório de fls. 430.

O contrato pós perícia foi arquivado na caixa de contratos entregue para fins periciais, foi encaminhado para guarda no arquivo geral, em razão da mudança das unidades judiciárias do Fórum Barão do Rio Branco para a Cidade da Justiça, e da redução no espaço físico.

Diante do pedido de devolução, requisitado o retorno do contrato do arquivo(caixa), O contrato foi remetido ao arquivo geral e após solicitação, que as fls 633, informou que a caixa havia sido descartada.

Cumpre destacar que os documentos arquivados devem permanecer sob a guarda do arquivo geral, até que sobrevenha uma decisão judicial estabelecendo sua destinação, que não ocorreu nestes autos, sendo o procedimento absolutamente irregular.

Sendo assim, considerando que o descarte do contrato foi realizado sem a observância da tramitação legal, oficie-se a Presidência deste Tribunal, para abertura de processo administrativo de apuração dos fatos.

Outrossim, considerando que o contrato original, foi depositado em cartório, periciado, sendo a cópia dos autos fiel ao original, fica a parte demandada informada do extravio/descarte do contrato, mas esclarecendo-se que para fins legais, poderá utilizar da cópia do contrato nº 613982568, disposto nestes autos às fls. 80/81, acompanhado da certidão do cartório de fl. 430, que demonstram a autenticidade da cópia do referido contrato, conferindo com o original apresentado em cartório.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 10:59

Expedida/Certificada
21/08/2025 17:12

Outras Decisões
21/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:37

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:54

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 11:21

Expedida/Certificada
09/06/2025 17:04

deferimento
05/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
16/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:06

Expedida/Certificada
07/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:56

Expedida/Certificada
28/04/2025 17:05

Expedição de Alvará.
25/04/2025 11:49

Ato ordinatório
23/04/2025 14:29

Recebidos os autos
23/04/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria
23/04/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:26

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:16

Evoluída a classe de 7 para 156
09/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
03/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:23

Mero expediente
27/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:38

Processo Reativado
17/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024 08:03

Ato ordinatório
11/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 10:58

Expedida/Certificada
22/05/2024 11:55

Ato ordinatório
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 11:26

Expedida/Certificada
20/05/2024 07:28

Ato ordinatório
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2024 08:46

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2024 11:38

Expedida/Certificada
28/04/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 11:45

Expedida/Certificada
15/02/2024 11:07

Ato ordinatório
15/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:36

Expedida/Certificada
20/11/2023 14:17

Ato ordinatório
20/11/2023 14:16

Juntada de Ofício
16/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
30/09/2023 13:15

Outras Decisões
17/07/2023 07:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2023 10:55

Expedida/Certificada
10/07/2023 07:13

Outras Decisões
05/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2023 11:03

Expedida/Certificada
07/06/2023 09:28

Ato ordinatório
07/06/2023 08:06

Juntada de Ofício
24/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:02

Expedição de Ofício.
19/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:17

Expedida/Certificada
03/05/2023 17:11

Mero expediente
02/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
10/03/2023 12:59

Expedida/Certificada
04/03/2023 08:48

Decisão de Saneamento e Organização
25/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
13/01/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2022 11:14

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:47

Outras Decisões
19/09/2022 08:55

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2022 16:52

Expedida/Certificada
31/08/2022 08:12

Ato ordinatório
25/08/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 07:52

Infrutífera
04/08/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 00:41

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2022 11:11

Expedida/Certificada
13/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:34

Expedição de Mandado.
13/06/2022 08:02

Ato ordinatório
10/06/2022 13:17

Expedição de Carta.
10/06/2022 12:15

Ato ordinatório
10/06/2022 12:05

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/06/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2022 11:40

Expedida/Certificada
08/06/2022 14:06

Tutela Provisória
03/06/2022 12:38

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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