02/09/2025 22:14

Transitado em Julgado em 02/09/2025
14/08/2025 07:59

Juntada de Certidão
14/08/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 5025/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0706274-16.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - CREDORA: B1Mik Rônia Firmino GuerraB0 - DEVEDOR: B1Banco Máxima S/AB0 - RECLAMADO: B1Prover Promoção D Evendas Ltda-epp (avancard)B0 - VISTOS e mais O devedor BANCO MÁSTER S.A. opôs embargos à presente execução promovida pela embargada MIK RÔNIA FIRMINO GUERRA sob a alegação, em síntese, de excesso de execução e, ao final, requereu a procedência dos embargos para declarar prejudicada a execução por excesso, por conseguinte, que seja realizado novo cálculo judicial e a consequente restituição do valor excedente depositado (fls. 201-207).

A pretensão da embargante deve ser julgada improcedente, pois, com efeito, observados os termos do r. ato sentencial condenatório (fls. 133-134, 135 e 181-182) e, ainda, do cálculo judicial elaborado (fls. 226), não vislumbro o só alegado excesso de execução, vez que o título judicial restou atualizado em consonância com a r. sentença proferida.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 55, parágrafo único, II, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), sob os auspícios do que considero justo e equânime, julgo improcedente os embargos da devedora BANCO MASTER S.A. opostos contra a credora-embargada MIK RÔNIA FIRMINO GUERRA e, assim, observado o cálculo já elaborado (fls. 226), ordeno a expedição de alvará em favor da credora e, por fim, intime-se a devedora para que informe dados bancários para a devolução do valor excedente depositado.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:00

Expedida/Certificada
08/08/2025 08:26

Recebidos os autos
08/08/2025 08:26

Mero expediente
07/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:55

Expedida/Certificada
24/07/2025 10:59

Recebidos os autos
24/07/2025 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:18

Recebidos os autos
01/07/2025 10:18

Mero expediente
23/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 11:52

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
18/03/2025 14:54

Expedida/Certificada
10/03/2025 10:11

Recebidos os autos
10/03/2025 10:11

Mero expediente
28/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:47

Evoluída a classe de 436 para 156
02/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
02/01/2025 13:48

Processo Reativado
02/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
06/12/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:55

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:54

Processo Reativado
16/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2024 09:00

Recebidos os autos
06/05/2024 12:50

Recebidos os autos
06/05/2024 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
31/03/2024 13:26

Expedida/Certificada
31/03/2024 08:46

Ato ordinatório
20/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Apelação
11/03/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 09:24

Expedida/Certificada
15/02/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
01/11/2023 12:33

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2023 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2023 11:59

Infrutífera
30/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
20/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2023 14:21

Expedida/Certificada
04/10/2023 13:30

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:29

Expedição de Carta.
03/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
03/10/2023 09:26

Evoluída a classe de 436 para 156
03/10/2023 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 09:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:45

Recebidos os autos
02/10/2023 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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