14/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LISE HELENE MACHADO VITORINO (OAB 2101/RO), ADV: HELIDA GENARI BACCAN (OAB 2838/RO), ADV: CHARLES BACCAN JUNIOR (OAB 196702/SP), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI) - Processo 0705468-96.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: B1Distribuidora de Alimentos Piarara LtdaB0 - DEVEDOR: B1R.

Braz Holanda EireliB0 - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
13/08/2025 12:21

Expedida/Certificada
13/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:54

Outras Decisões
25/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:31

Evoluída a classe de 40 para 156
23/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 08:04

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:04

Ato ordinatório
27/05/2025 10:04

Processo Reativado
20/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:13

Ato ordinatório
12/12/2024 22:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
25/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:47

Expedida/Certificada
12/11/2024 08:57

Ato ordinatório
07/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:46

Expedida/Certificada
16/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:42

Expedida/Certificada
05/05/2024 12:26

Ato ordinatório
03/04/2024 05:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:22

Ato ordinatório
20/02/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
07/02/2024 18:18

Outras Decisões
07/02/2024 13:19

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:53

Expedição de Mandado.
23/11/2023 07:48

Ato ordinatório
23/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:38

Expedição de Edital.
19/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/09/2023 13:29

Mero expediente
01/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2023 11:59

Expedida/Certificada
13/07/2023 11:51

Ato ordinatório
13/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/07/2023 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 07:48

Expedição de Carta.
23/05/2023 07:47

Expedição de Carta.
23/05/2023 07:46

Expedição de Carta.
22/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2023 09:08

Expedida/Certificada
15/03/2023 12:40

Ato ordinatório
15/03/2023 12:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:57

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:16

Expedição de Carta.
02/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:40

Juntada de Ofício
27/10/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2022 11:15

Expedida/Certificada
08/10/2022 00:40

Outras Decisões
09/08/2022 13:56

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:09

Realizado cálculo de custas
30/06/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2022 17:15

Expedida/Certificada
28/06/2022 14:13

Ato ordinatório
28/06/2022 09:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/06/2022 14:40

Expedição de Carta.
19/05/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022 11:55

Expedida/Certificada
05/05/2022 11:24

Ato ordinatório
05/05/2022 11:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/03/2022 17:15

Expedição de Carta.
21/02/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2022 10:59

Expedida/Certificada
31/01/2022 15:51

Ato ordinatório
31/01/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 10:13

Expedição de Mandado.
23/11/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2021 12:01

Expedida/Certificada
19/11/2021 13:23

Outras Decisões
08/09/2021 22:08

Conclusos para decisão
08/09/2021 22:07

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:28

Realizado cálculo de custas
08/06/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 15:09

Expedida/Certificada
27/05/2021 13:35

Ato ordinatório
07/05/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
21/04/2021 19:08

Expedida/Certificada
18/04/2021 16:36

Ato ordinatório
18/04/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 18:51

Expedição de Mandado.
22/10/2020 20:17

Expedição de Certidão.
24/09/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:26

Expedida/Certificada
18/09/2020 18:48

Outras Decisões
26/08/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:37

Conclusos para decisão
04/08/2020 09:37

Realizado cálculo de custas
29/07/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:56

Expedida/Certificada
27/07/2020 10:47

Outras Decisões
24/07/2020 13:37

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:40

Realizado cálculo de custas
24/07/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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