11/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:26

Ato ordinatório
11/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:43

Juntada de Ofício
13/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:51

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:09

Ato ordinatório
23/04/2025 11:24

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:39

Expedida/Certificada
22/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:11

Ato ordinatório
22/04/2025 14:03

Juntada de Ofício
10/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
18/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:55

Enviar para publicação
05/02/2025 10:29

Outras Decisões
15/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 11:35

Expedida/Certificada
17/09/2024 10:03

Ato ordinatório
10/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
24/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 05:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:37

Expedida/Certificada
12/08/2024 08:15

Enviar para publicação
09/08/2024 11:27

Evoluída a classe de 14695 para 12078
07/08/2024 23:51

Outras Decisões
20/06/2024 12:07

Classe retificada de 14695 para 12078
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
27/03/2024 11:42

Expedida/Certificada
26/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:16

Enviar para publicação
26/03/2024 13:15

Ato ordinatório
26/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:22

Processo Reativado
30/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 01:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 08:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 11:51

Expedida/Certificada
03/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:31

Enviar para publicação
03/08/2023 10:16

Outras Decisões
22/05/2023 10:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 08:20

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
25/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2023 11:58

Expedida/Certificada
24/04/2023 13:59

Ato ordinatório
23/04/2023 01:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Apelação
13/04/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:00

Expedida/Certificada
12/04/2023 11:29

Enviar para publicação
12/04/2023 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:09

Conclusos para julgamento
08/02/2023 12:30

Mero expediente
19/12/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 01:38

Expedição de Certidão.
05/11/2022 01:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2022 11:32

Expedida/Certificada
25/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:06

Enviar para publicação
25/10/2022 15:06

Ato ordinatório
25/10/2022 15:02

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 08/02/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
07/10/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
06/10/2022 11:43

Expedida/Certificada
05/10/2022 10:59

Enviar para publicação
04/10/2022 14:19

Outras Decisões
27/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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