TJAC - 0705782-58.2022.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 12:10
Ato ordinatório
-
14/08/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 01:10
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0705782-58.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - CREDOR: B1Maria de Fátima Teixeira dos ReisB0 - B1Espolio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - INVTE: B1Sharlene Lira Sandra VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - : B1Sharlene Lira Sandra VasconcelosB0 - Defiro o pedido de habilitação do Espólio de Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, com amparo nos documentos de pp. 271-294.
Atualize-se o cadastro processual, para incluir o espólio como credor, representado pela inventariante Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos, comunicando a Presidência do Tribunal acerca da sucessão processual ora deferida e dos dados bancários informados à p. 273, item "d", para pagamento da verba honorária, servido a presente decisão como ofício.
Quanto aos honorários de sucumbência, considerando a informação acerca do não pagamento da RPV de pp. 236-240, cumprir os itens 7 e seguintes da decisão de pp. 216-218, ultimando-se com a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado à conta especificada à p. 273, de titularidade da inventariante Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos.
Cumprida tal etapa, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença, até que sobrevenha informação oficial da Secretaria de Precatórios - SEPRE, comunicando a satisfação integral da obrigação, com o pagamento do precatório de p. 233.
Vinda a referida informação oficial, determino o desarquivamento do presente processo; ou ainda deverão as partes, qualquer delas, comunicar a este Juízo o pagamento da obrigação, quando efetivado, para extinção deste cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação.
Intimem-se e cumpra-se. -
01/08/2025 15:07
Expedida/Certificada
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31/07/2025 12:55
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:28
Expedida/Certificada
-
29/07/2025 21:13
Outras Decisões
-
23/05/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:01
Processo Retirado de Suspensão
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12/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:52
Expedida/Certificada
-
29/04/2025 16:38
Outras Decisões
-
10/02/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 23:28
Classe retificada de 156 para 12078
-
17/12/2024 11:44
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
16/12/2024 10:29
Expedida/Certificada
-
13/12/2024 09:17
Somente Publicar
-
13/12/2024 09:17
Ato ordinatório
-
03/12/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:18
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
-
13/11/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:40
Expedida/Certificada
-
13/11/2024 07:34
Enviar para publicação
-
12/11/2024 09:42
Outras Decisões
-
27/08/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 08:28
Enviar para publicação
-
12/08/2024 15:04
Outras Decisões
-
16/05/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:34
Somente Publicar
-
16/05/2024 11:26
Ato ordinatório
-
13/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:41
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
-
01/03/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 11:59
Expedida/Certificada
-
29/02/2024 09:13
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
28/02/2024 11:56
Expedida/Certificada
-
27/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 12:40
Ato ordinatório
-
18/02/2024 14:08
Expedição de Ofício.
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16/02/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 14:38
Ato ordinatório
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16/02/2024 14:32
Juntada de Ofício
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30/01/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 10:24
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
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24/01/2024 11:46
Expedida/Certificada
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19/01/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 14:14
Enviar para publicação
-
18/01/2024 15:07
Outras Decisões
-
01/11/2023 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:13
Conclusos para decisão
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31/10/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 12:05
Ato ordinatório
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24/08/2023 04:48
Evoluída a classe de 156 para 12078
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21/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 10:48
Processo Reativado
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05/04/2023 10:02
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
05/04/2023 10:01
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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05/04/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 19:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/03/2023 12:10
Ato ordinatório
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20/03/2023 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/03/2023 01:12
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 07:46
Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
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02/03/2023 11:57
Expedida/Certificada
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24/02/2023 17:34
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 16:18
Enviar para publicação
-
24/02/2023 14:43
Julgado procedente o pedido
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29/11/2022 10:23
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2022 23:31
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2022 01:21
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 08:28
Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
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27/09/2022 11:54
Expedida/Certificada
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27/09/2022 11:11
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 10:01
Enviar para publicação
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26/09/2022 07:34
Outras Decisões
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12/09/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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