22/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 07:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: MADSON JUNIOR ALVES DA ROCHA (OAB 4886/AC), ADV: IAGO CAVALCANTE NOBRE (OAB 5820/AC) - Processo 0705829-95.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Juliana Marques CordeiroB0 - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora JULIANA MARQUES CORDEIRO de execução do título judicial (fl. 249/251) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 07:05

Expedida/Certificada
19/08/2025 09:48

Recebidos os autos
19/08/2025 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2025 22:45

Conclusos para decisão
02/08/2025 22:44

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:41

Processo Reativado
13/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 12:40

Recebidos os autos
11/03/2025 08:24

Recebidos os autos
11/03/2025 08:24

Outras Decisões
10/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:41

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
21/02/2025 18:55

Evoluída a classe de 436 para 156
08/02/2025 08:35

Recebidos os autos
08/02/2025 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:30

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:31

Expedida/Certificada
24/01/2025 22:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:56

Processo Reativado
03/07/2024 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2024 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:48

Recebidos os autos
01/07/2024 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 11:20

Expedida/Certificada
22/04/2024 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 16:16

Decisão
17/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
15/03/2024 14:24

Expedida/Certificada
15/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:50

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
21/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:48

Recebidos os autos
15/02/2024 09:48

Mero expediente
08/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
06/02/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
02/02/2024 14:50

Expedida/Certificada
21/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
16/11/2023 07:16

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
14/11/2023 11:14

Expedida/Certificada
08/11/2023 13:01

Recebidos os autos
08/11/2023 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 08:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:09

Evoluída a classe de 436 para 156
06/10/2023 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 12:34

Infrutífera
04/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:18

Ato ordinatório
12/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/09/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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