04/09/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0705928-15.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0707551-22.2019.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CREDOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1União Educacional do NorteB0 - A satisfação do crédito é uma das formas de extinção da execução, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil, Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Transfira-se o valor bloqueado via Sisbajud para conta judicial e, em seguida, expeçam-se alvará à parte credora (Defensoria Pública).

Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença.

Custas processuais da fase de conhecimento integralmente recolhidas.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/09/2025 11:43

Expedida/Certificada
02/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
24/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0705928-15.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0707551-22.2019.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CREDOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Considerando o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, em atenção ao despacho à p. 137, para reconhecimento do direito aos honorários sucumbenciais em seu favor, nos termos do artigo 85 do CPC e do artigo 4º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 80/1994, e tendo em vista a jurisprudência pacífica sobre a matéria, que garante tais honorários mesmo quando o acordo é celebrado sem a participação do advogado ou da Defensoria.

DEFIRO o pedido, reconhecendo o direito da Defensoria Pública ao recebimento dos honorários sucumbenciais referentes ao feito.

Intimem-se.
01/08/2025 10:33

Expedida/Certificada
01/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:04

deferimento
09/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 08:32

Expedida/Certificada
30/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:07

Mero expediente
22/04/2025 07:31

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:54

Ato ordinatório
10/12/2024 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
18/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:28

Evoluída a classe de 172 para 156
14/10/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 05:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 04:51

Expedição de Mandado.
09/10/2024 06:21

deferimento
26/09/2024 10:54

deferimento
15/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
21/06/2024 07:56

Mero expediente
20/06/2024 07:40

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:48

Expedida/Certificada
03/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:36

Expedida/Certificada
03/06/2024 09:34

Ato ordinatório
18/04/2024 09:13

Processo Reativado
07/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 05:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:42

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:38

Ato ordinatório
21/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Apelação
17/10/2022 10:30

Realizado cálculo de custas
09/10/2022 00:47

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 00:12

Expedição de Certidão.
17/07/2022 04:31

Expedição de Certidão.
17/07/2022 03:14

Expedição de Mandado.
17/07/2022 03:12

Ato ordinatório
14/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:57

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:26

Expedida/Certificada
20/06/2022 09:09

Apensado ao processo
06/06/2022 11:55

Outras Decisões
31/05/2022 18:45

Conclusos para decisão
31/05/2022 18:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 07:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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