03/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC) - Processo 0705465-26.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - RECLAMANTE: B1Danielle Ferreira Marques PoerschB0 - RECLAMADO: B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACREB0 - B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - A Secretaria deste Juizado, dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV, conforme informado pela parte reclamada às pp. 234-239.
01/09/2025 14:09

Expedida/Certificada
01/09/2025 08:38

Somente Publicar
01/09/2025 08:38

Ato ordinatório
29/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:43

Paga
15/08/2025 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC) - Processo 0705465-26.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - RECLAMANTE: B1Danielle Ferreira Marques PoerschB0 - RECLAMADO: B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACREB0 - B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - 1.

Considerando as disposições contidas no Termo de Encerramento do Convênio de Cooperação e de Rescisão do Contrato de Programa celebrados de um lado pelo Estado do Acre e o Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEPASA e de outro pelo Município de Rio Branco e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, com a interveniência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, para gestão associada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Rio Branco, publicada no DOE 13.060 de 09 de junho de 2021, sobretudo levando em conta a previsão contida na cláusula oitava, parágrafo primeiro, e cláusula décima do referido Termo, defiro o pedido de p. 223-225 e determino a inclusão do SAERB no polo passivo da demanda, com a sua intimação, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à sentença de pp. 121-126, no que concerne ao refaturamento dos débitos lançados a partir de 01/2022, com a utilização da tarifa mínima conforme determinação legal, até que seja instalado o relógio que permita a aferição do efetivo consumo da reclamante. 2.

Cientifique-se o SANEACRE sobre os dados bancários informados na p. 227 para fins de pagamento da RPV de pp. 215-219.
28/07/2025 14:16

Expedida/Certificada
28/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/07/2025 16:55

deferimento
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório
15/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 09:25

Expedida/Certificada
23/04/2025 11:52

Ato ordinatório
23/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2025 08:16

Expedida/Certificada
07/04/2025 13:56

Ato ordinatório
03/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
06/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:01

Outras Decisões
12/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:29

Evoluída a classe de 14695 para 12078
31/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
25/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:57

Enviar para publicação
25/09/2024 08:57

Ato ordinatório
25/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:12

Classe retificada de 14695 para 12078
24/09/2024 13:26

Processo Reativado
29/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:34

Ato ordinatório
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Apelação
28/01/2024 00:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 09:36

Expedida/Certificada
17/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:39

Enviar para publicação
16/01/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:51

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:36

Mero expediente
01/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 01:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 11:57

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
11/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:20

Somente Publicar
11/09/2023 09:19

Ato ordinatório
11/09/2023 09:05

Expedição de Mandado.
11/09/2023 08:50

Enviar para publicação
11/09/2023 08:35

Enviar para publicação
11/09/2023 08:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 06/11/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
06/09/2023 08:54

Outras Decisões
28/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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