05/09/2025 01:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:30

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO) - Processo 0705013-34.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Sarah Raquel Esteves Moura TestiB0 - B1João Davi Oltramari Moura, Menor Impúbere, Representado Por Sua Genitora, Suzana OltramariB0 - B1Daniel Oltramari MouraB0 - B1Sanny Cristina Esteves MouraB0 - B1Marcello Henrique Esteves MouraB0 - B1Raquel Araujo MouraB0 - B1Robertha Andrea Mesquita MouraB0 e outro - : B1Sarah Raquel Esteves Moura TestiB0 - Recebo a petição inicial.

Nos termos do art. 617 do CPC, o juiz nomeará inventariante 'o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados' ou 'qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio'.

Analisando os autos verifica-se que a herdeira Renata é a mais habilitada a exercer o encargo, visto que encontra-se atualmente na gestão do grupo das empresas.

A ser assim nomeio como inventariante a herdeira Renata Araújo Moura Mota, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo ao seu advogado extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado.

Após, em 20 (vinte) dias, apresentará as primeiras declarações nos termos do art. 620 do CPC, juntando toda a documentação necessária em nome da falecida, em especial a certidão de existência ou não de testamento expedida pela CENSEC, extrato de consulta junto ao DETRAN e certidão da junta comercial, caso no rol do bens conste veículos e quotas de empresa; documentos pessoais de todos os herdeiros e meeira, com o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com a inventariada; a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, declarando a importância e o local aonde se encontra; as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores bem como o valor corrente de cada um dos bens do espólio Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, intimem-se as Fazendas Públicas e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Retire-se os autos 0705019-41.2020 da suspensão e encaminhem-se-os concluso para sentença, juntando cópia das pp. 152/163 e 516/524 destes autos.
25/08/2025 20:50

Expedida/Certificada
25/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:28

Ato ordinatório
25/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:27

Ato ordinatório
25/08/2025 20:25

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:00

Mero expediente
10/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 07:53

Expedida/Certificada
11/06/2025 13:52

Mero expediente
19/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:14

Expedida/Certificada
17/03/2025 07:15

Ato ordinatório
17/03/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:39

Outras Decisões
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:39

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:32

Mero expediente
26/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/10/2024 17:12

Apensado ao processo
02/09/2024 12:47

Processo Reativado
30/05/2024 13:32

Apensado ao processo
07/03/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 16:22

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 07:12

Expedida/certificada
07/11/2022 12:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/11/2022 12:56

Expedida/Certificada
19/08/2022 17:20

Mero expediente
02/05/2022 13:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:20

Juntada de Acórdão
08/07/2021 07:44

Expedida/certificada
07/07/2021 10:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/07/2021 10:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/07/2021 10:11

Expedida/Certificada
07/07/2021 10:10

Mero expediente
14/05/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 19:27

Expedição de Certidão.
26/10/2020 09:46

Ato ordinatório
09/10/2020 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:44

Recebidos os autos
16/09/2020 11:44

Remetidos os autos da Contadoria
16/09/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 10:34

Realizado cálculo de custas
16/09/2020 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2020 09:36

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:29

Expedida/Certificada
16/09/2020 09:02

Outras Decisões
09/09/2020 15:41

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:18

Expedição de Sentença.
02/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:37

Expedida/Certificada
16/07/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 15:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/07/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:04

Conclusos para despacho
10/07/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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