04/09/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 07:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB 6599/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0704785-41.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Bancários - REQUERENTE: B1Senar Rodrigues AlvesB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Senar Rodrigues Alves (fls. 529-530) e, assim, com fundamento no art. 52, V, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face do não cumprimento da obrigação de fazer pela parte devedora Banco Pan S.A, observados os elementos dos autos (fls. 304), transformo a condenação (fls. 176/177) em perdas e danos que, desde já, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, por outra, ordeno o cálculo da multa diária e a conclusão dos autos para fixação de montante razoável e proporcional, seguindo-se a execução por quantia certa.

Intime-se a parte devedora para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida (R$ 2.000,00), sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de inicio e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem embargos à execução), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 06:58

Expedida/Certificada
28/08/2025 20:16

Recebidos os autos
28/08/2025 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:55

Recebidos os autos
25/07/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 12:47

Evoluída a classe de 436 para 156
14/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 07:35

Expedida/Certificada
25/06/2025 10:48

Recebidos os autos
25/06/2025 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
24/05/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:27

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:07

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:05

Expedida/Certificada
06/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:03

Expedida/Certificada
29/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:40

Processo Reativado
13/06/2024 23:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/06/2024 23:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/06/2024 14:39

Ato ordinatório
13/06/2024 14:16

Recebidos os autos
13/06/2024 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 11:43

Expedida/Certificada
14/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2024 13:02

Expedida/Certificada
18/12/2023 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:39

Conclusos para julgamento
07/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
03/11/2023 14:11

Expedida/Certificada
18/10/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
13/10/2023 15:35

Expedida/Certificada
13/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:14

Recebidos os autos
05/10/2023 14:14

Mero expediente
21/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:52

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/09/2023 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 12:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:27

Infrutífera
30/08/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023 15:16

Expedida/Certificada
02/08/2023 09:09

Expedição de Carta.
01/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/08/2023 10:42

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/08/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2023 10:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:34

Recebidos os autos
01/08/2023 08:34

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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