26/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:18

Apensado ao processo "numero do processo"
30/01/2025 09:17

Apensado ao processo "numero do processo"
21/01/2025 11:30

Juntada de Informações
21/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:25

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:43

Mero expediente
12/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/08/2024 07:47

Mero expediente
25/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 06:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:15

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:23

Mero expediente
22/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:14

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:20

Prejudicado o recurso
28/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:39

Juntada de Decisão
31/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
25/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:09

Outras Decisões
11/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:57

Mero expediente
24/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:15

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:42

Negado seguimento a Recurso
10/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/12/2022 12:40

Mero expediente
07/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:54

Transitado em Julgado em "data"
08/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
04/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:59

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:40

Mero expediente
30/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:30

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
05/08/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 00:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/08/2022 17:06

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/08/2022 15:00

Mérito
04/08/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:00

Pedido de Vista
07/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:06

Inclusão em Pauta
05/07/2022 16:51

Pedido de inclusão
12/01/2022 08:39

Conclusos para decisão
12/01/2022 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
12/01/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 07:04

Distribuído por sorteio
21/12/2021 07:50

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 11:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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