TJAC - 0705128-08.2021.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAMIAO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *59.***.*66-20

Advogados

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

AILA FREITAS PIRES

OAB: 5611/AC

CPF *87.***.*69-72

RENATA LEAO TORRES

CPF *24.***.*42-72

KARINA LEITE BEZERRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 04.035.143/0001-90

Advogados

SANDRA DE ABREU MACEDO

OAB: 1419/AC

CPF *59.***.*59-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:27

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 24/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:02

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2025 14:04

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 13:56

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2025 08:49

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 05:41

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:40

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2025 19:30

    Outras Decisões

  • 02/06/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 09:11

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2025 10:19

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2025 10:17

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 13:09

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:46

    Evoluída a classe de 14695 para 12078

  • 05/03/2025 20:45

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:13

    Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 10:13

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2024 11:54

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:46

    Enviar para publicação

  • 08/11/2024 08:45

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:47

    Classe retificada de 14695 para 12078

  • 07/11/2024 09:46

    Processo Reativado

  • 19/05/2022 11:00

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 19/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 19/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2022 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2022 11:51

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 09:40

    Ato ordinatório

  • 22/04/2022 20:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/04/2022 11:34

    Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:51

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2022 11:23

    Enviar para publicação

  • 31/03/2022 10:20

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2021 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:34

    Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

  • 12/11/2021 11:48

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2021 08:29

    Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 11:53

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 12:05

    Enviar para publicação

  • 16/10/2021 16:39

    Mero expediente

  • 16/09/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 14:49

    Ato ordinatório

  • 16/07/2021 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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