07/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:21

Apensado ao processo "numero do processo"
07/11/2024 09:21

Apensado ao processo "numero do processo"
05/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:57

Negado seguimento a Recurso
10/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:49

Mero expediente
09/08/2024 09:34

Mero expediente
09/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:19

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:05

Prejudicado o recurso
20/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:10

Juntada de Decisão
31/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
25/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:38

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:08

Expedição de Decisão.
14/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:57

Mero expediente
24/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:01

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
05/07/2023 12:42

Negado seguimento a Recurso
16/02/2023 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
16/02/2023 13:39

Transferência de Processo - Saída
16/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:06

Conclusos para julgamento
07/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
07/11/2022 12:06

Transferência de Processo - Saída
07/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
08/10/2022 10:22

Mero expediente
11/08/2022 07:03

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2022 07:02

Expedição de Certidão.
11/08/2022 06:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:58

Expedição de Mandado.
19/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
15/07/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
14/07/2022 17:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/07/2022 17:09

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:00

Mérito
14/07/2022 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/07/2022 14:36

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:06

Inclusão em Pauta
05/07/2022 16:51

Pedido de inclusão
16/03/2022 15:15

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
16/03/2022 13:30

Distribuído por sorteio
15/03/2022 15:14

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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