23/05/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:55

Expedida/Certificada
22/05/2025 07:26

Enviar para publicação
20/05/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:36

Expedição de Alvará.
10/04/2025 06:36

Expedição de Alvará.
09/04/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
30/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Ato ordinatório
19/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 13:55

Expedida/Certificada
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório
12/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório
29/10/2024 17:26

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:26

Expedição de Ofício.
17/10/2024 22:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 12:06

Expedida/Certificada
07/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:57

Enviar para publicação
06/10/2024 12:45

Outras Decisões
18/09/2024 07:44

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:09

Evoluída a classe de 14695 para 12078
03/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:13

Classe retificada de 14695 para 12078
18/07/2024 07:57

Enviar para publicação
18/07/2024 07:56

Ato ordinatório
18/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:07

Processo Reativado
05/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/01/2024 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2024 11:55

Expedida/Certificada
08/01/2024 12:49

Ato ordinatório
15/12/2023 01:53

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:49

Expedida/Certificada
04/12/2023 11:01

Enviar para publicação
01/12/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:39

Conclusos para julgamento
30/10/2023 08:19

Mero expediente
29/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 12:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
02/09/2023 01:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:50

Somente Publicar
29/08/2023 13:50

Ato ordinatório
29/08/2023 13:45

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:35

Enviar para publicação
29/08/2023 13:33

Enviar para publicação
29/08/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 30/10/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
28/08/2023 11:53

Outras Decisões
16/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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