28/08/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC) - Processo 0704485-29.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDORA: B1Silmara Conceicao de LimaB0 - DEVEDOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - A parte devedora, por meio da petição de fls. 294/296, pleiteia a expedição do alvará com valor que ainda se encontra depositado junto a conta judicial vinculada aos autos.

Em que pese o pedido da parte ré, tem-se que esse não merece ser acolhido, pelo menos não nesse momento do processo.

Isso porque, tem-se que a demanda se trata de uma ação de busca e apreensão, a qual fora julgada improcedente e determinada a restituição do veiculo ou indenização de acordo com o valor da tabela FIPE em caso da impossibilidade de devolução do bem (fls. 135/144).

Iniciado o cumprimento de sentença e encaminhado os autos à contadoria judicial, em razão da controvérsia existente acerca do valor devido à parte credora, fora reconhecido que o cálculo apresentado pela ré as fls. 269 estava correto.

Anterior a manifestação do órgão auxiliar do juízo, houve o deferimento do levantamento do valor incontroverso (decisão de fls. 272/274) e expedição do alvará em favor do credor (fls. 280).

Neste sentido, tem-se que os valores existentes na conta judicial referem-se ao restante do valor relativo a indenização do veículo, os quais devem ser pagos à credora caso não existam valores em aberto do contrato objeto da demanda.

Portanto, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes se manifestem da controvérsia disposta acima, com intuito de esclarecer as questões apresentadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 12:41

Expedida/Certificada
12/08/2025 07:42

Outras Decisões
05/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - Processo 0704485-29.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDORA: B1Silmara Conceicao de LimaB0 - DEVEDOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - Ante o teor da petição de fls. 294/296, determino a secretaria que proceda com a juntada do extrato da conta judicial com intuito de observar se existem valores a serem transferidos à instituição financeira requerida.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido formulado na referida manifestação.

Cumpra-se.
01/08/2025 15:41

Expedida/Certificada
18/07/2025 07:30

Mero expediente
04/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:23

Processo Reativado
04/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 09:17

Expedida/Certificada
20/05/2025 07:08

Arquivamento
24/04/2025 06:59

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:32

Mero expediente
26/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:57

Recebidos os autos
26/02/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria
25/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:55

Expedição de Alvará.
12/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
06/02/2025 14:21

Expedida/Certificada
04/02/2025 15:15

Outras Decisões
22/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:27

Mero expediente
18/10/2024 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 11:13

Expedida/Certificada
19/09/2024 08:25

Outras Decisões
10/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 10:56

Expedida/Certificada
12/08/2024 08:16

Outras Decisões
09/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:24

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
30/06/2024 21:20

Expedida/Certificada
28/06/2024 07:32

deferimento
27/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:37

Evoluída a classe de 81 para 156
27/06/2024 15:37

Processo Reativado
27/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 21:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 21:47

Transitado em Julgado em 10/07/2023
28/06/2023 13:25

Processo Reativado
15/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2023 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2023 12:09

Expedida/Certificada
19/01/2023 09:55

Ato ordinatório
26/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2022 11:55

Expedida/Certificada
07/12/2022 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/11/2022 08:28

Conclusos para decisão
11/11/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:45

Mero expediente
20/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Apelação
19/10/2022 10:07

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:11

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 10:10

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2022 10:44

Expedida/Certificada
25/07/2022 15:07

Outras Decisões
22/07/2022 13:28

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:33

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2022 11:53

Expedida/Certificada
30/06/2022 07:32

Ato ordinatório
29/06/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022 11:27

Expedida/Certificada
26/05/2022 08:03

Expedição de Mandado.
16/05/2022 08:42

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
04/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 10:53

Expedida/Certificada
02/05/2022 18:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
28/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
28/04/2022 06:41

Realizado cálculo de custas
28/04/2022 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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