27/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
23/04/2025 15:06

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
23/04/2025 15:06

Transferência de Processo - Saída
08/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
08/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:18

Ato ordinatório
16/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
26/11/2024 08:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
14/10/2024 08:48

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório
27/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
21/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 08:31

Transferência de Processo - Saída
22/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
22/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:27

Mero expediente
22/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:26

Juntada de Acórdão
22/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:24

Mero expediente
22/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:23

Mero expediente
22/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:23

Mero expediente
22/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 21:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:10

Ato ordinatório
09/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:50

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
08/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
30/12/2023 06:58

Publicado ato_publicado em 30/12/2023.
29/12/2023 14:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido
29/12/2023 14:44

Voto do Relator
15/12/2023 20:22

Em Julgamento Virtual
04/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 01:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:41

Ato ordinatório
06/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
31/10/2023 10:14

Distribuído por prevenção
31/10/2023 09:27

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 12:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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