04/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO ARANTES MEIRA FILHO (OAB 722A/AC), ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS (OAB 722/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 42915/GO) - Processo 0704279-78.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0712327-60.2022.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDOR: B1S.

A.

SaulinoB0 - DEVEDOR: B1Banco Pan S.AB0 e outro - O primeiro cumprimento de sentença foi anulado visto que a parte devedora interpôs recurso de apelação.

Considerando que, em que pese a parte devedora tenha feito o deposito em juízo na data de 25/04/2024, o cumprimento de sentença, anterior ao acórdão transitado em julgado, foi anulado devendo aquele marco para satisfação da divida não ser computado, portanto, rejeito a impugnação do cumprimento de sentença.

Devendo o calculo para satisfação da divida ser atualizado ate a efetiva fase de cumprimento de sentença.

O pagamento, por sua vez, foi efetivado dentro do prazo legal.

Dessa forma, não que falar em incidência da multa de 10% nem os honorários advocatícios de 10%, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, porquanto o pagamento foi realizado tempestivamente.

Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se alvará dos valores disposto, conforme depósitos judiciais de fls. 109/110 e 215/216, em favor da parte autora no valor de R$ 145.847,70 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Custas pela executada.
01/08/2025 11:39

Expedida/Certificada
01/08/2025 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 10:10

Expedida/Certificada
25/06/2025 15:35

Mero expediente
24/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 09:02

Expedida/Certificada
16/05/2025 15:14

Outras Decisões
13/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
30/04/2025 12:41

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:51

Ato ordinatório
22/04/2025 11:12

Recebidos os autos
22/04/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria
22/04/2025 11:04

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Processo Reativado
16/01/2025 08:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/01/2025 08:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2024 18:30

Expedida/Certificada
11/12/2024 12:33

Ato ordinatório
11/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 09:02

Expedida/Certificada
09/10/2024 16:18

deferimento
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 21:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:29

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:37

Mero expediente
25/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
23/04/2024 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 10:30

Expedida/Certificada
28/03/2024 11:15

deferimento
28/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:21

Evoluída a classe de 37 para 156
25/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
27/02/2024 13:21

Expedida/Certificada
26/02/2024 07:55

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:48

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:31

Expedição de Carta.
25/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2023 11:44

Expedida/Certificada
18/09/2023 21:25

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2023 12:03

Expedida/Certificada
12/09/2023 15:14

Outras Decisões
01/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
22/06/2023 13:57

Expedição de Carta.
06/06/2023 10:46

Apensado ao processo
11/04/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2023 14:27

Expedida/Certificada
04/04/2023 15:01

Outras Decisões
04/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:48

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704344-39.2024.8.01.0001

Paulo Roberto Melo Sampaio

Tam Linhas Aereas S.A

Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/01/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0704215-89.2022.8.01.0070

Jose Delci Leite Junior

Energisa S/A

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/12/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0704226-84.2023.8.01.0070

Ana Cristina da Silva Lima

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/08/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0704168-81.2023.8.01.0070

Nascelio Oliveira Rodrigues

Banco Bradesco S.A

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/10/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0704214-49.2024.8.01.0001

Marlete Vitorino de Siqueira

Banco Santander SA

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/03/2024 06:07

Exibir Processo