30/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:20

Transitado em Julgado em "data"
30/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:20

Ato ordinatório
23/04/2025 11:39

Prejudicado o recurso
15/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/04/2025 12:48

Transferência de Processo - Saída
15/04/2025 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2025 12:47

Juntada de Informações
15/04/2025 12:47

Juntada de Decisão
31/03/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
18/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:53

Ato ordinatório
17/03/2025 12:11

Mero expediente
11/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:42

Mero expediente
25/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:30

Ato ordinatório
05/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:29

Negado seguimento a Recurso
29/01/2025 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
28/01/2025 11:54

Transferência de Processo - Saída
17/01/2025 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal
17/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/01/2025 11:01

Transferência de Processo - Saída
17/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 10:57

Apensado ao processo "numero do processo"
16/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:44

Mero expediente
11/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:21

Ato ordinatório
22/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:44

Mero expediente
22/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório
15/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 12/10/2024.
11/10/2024 08:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/10/2024 18:40

Em Julgamento Virtual
02/10/2024 17:42

Em Julgamento Virtual
26/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:57

Ato ordinatório
12/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
11/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:24

Distribuído por sorteio
11/09/2024 07:05

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2024 14:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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