TJAC - 0704394-52.2024.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
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14/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704394-52.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Ana Paula de Sousa Silva - Apelado: Município de Rio Branco - - Decisão Após a interposição de Recurso Inominado, a parte Recorrente Ana Paula de Sousa Silva apresentou nos autos manifestação requerendo a desistência do recurso (fls. 127/128).
Quanto a isto, o Código de Processo Civil, em seu art. 998, prevê que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", de forma que não há qualquer óbice à pretensão manifestada pela reclamante.
Por sua vez, o artigo 9º, inciso IV do Regimento Interno das Turmas Recursais define que é atribuição do Relator homologar monocraticamente as desistências e transações antes do julgamento.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 998 do CPC, e declaro extinto sem resolução de mérito, o procedimento recursal.
Preclusas as vias recursais, determino à Secretaria a devolução dos autos ao juízo de origem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 10 de julho de 2025 Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Relator - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) -
10/07/2025 09:53
Homologada a Desistência do Recurso
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10/07/2025 08:45
Conclusos para despacho
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10/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:58
Mero expediente
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11/06/2025 08:18
Conclusos para despacho
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11/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:16
Juntada de Informações
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09/06/2025 13:10
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
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04/06/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 07:44
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 08:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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