06/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 04:19

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:41

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:34

Ato ordinatório
06/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 11:34

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:31

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 07:46

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
02/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2024 11:19

Mero expediente
10/12/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
12/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:31

Expedida/Certificada
12/11/2024 10:21

Ato ordinatório
12/11/2024 09:53

Ato ordinatório
12/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
07/11/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
06/11/2024 11:29

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:41

Mero expediente
01/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:52

Processo Reativado
25/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 11:32

Expedida/Certificada
08/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:18

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:14

Ato ordinatório
08/02/2024 09:11

Ato ordinatório
07/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Apelação
22/12/2023 04:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
12/12/2023 10:02

Expedida/Certificada
11/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:57

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:05

Expedida/Certificada
11/09/2023 11:18

Expedida/Certificada
11/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:44

Ato ordinatório
11/09/2023 08:38

Ato ordinatório
06/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2023 11:13

Expedida/Certificada
14/08/2023 11:34

Expedida/Certificada
07/08/2023 13:28

Mero expediente
13/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:19

Expedida/Certificada
17/05/2023 11:31

Expedida/Certificada
17/05/2023 08:06

Ato ordinatório
16/05/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:31

Expedida/Certificada
21/03/2023 11:38

Expedida/Certificada
21/03/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:16

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:18

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:21

Tutela Provisória
17/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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