28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: RAUÊ SARKIS BEZERRA (OAB 4955/AC), ADV: RAUÊ SARKIS BEZERRA (OAB 4955/AC) - Processo 0703333-09.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Aline Maria Nogueira de Sousa SarkisB0 - B1Rauê Sarkis BezerraB0 - REQUERIDO: B1B P Empreendimentos Spe LtdaB0 - B1Terras Alphaville Spe Rio Branco Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Diante do exposto, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença referente à parte incontroversa e com trânsito em julgado da decisão, relativa à restituição dos valores pagos com retenção contratual de 10%, no valor histórico de R$ 105.473,72.

Determino a intimação das executadas, por seus procuradores constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento voluntário do valor indicado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, desde já autorizo a utilização do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/06/2025 11:11

Ato ordinatório
02/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 03:39

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 13:31

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 11:53

Expedida/Certificada
11/04/2025 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:14

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:33

Mero expediente
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 18:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 17:49

Mero expediente
26/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024 11:48

Expedida/Certificada
22/03/2024 11:44

Ato ordinatório
19/03/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento
02/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2024 09:02

Expedição de Carta.
06/02/2024 09:00

Expedição de Carta.
26/01/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:53

Infrutífera
13/11/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
20/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:36

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:33

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:29

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:25

Ato ordinatório
18/10/2023 13:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
29/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:39

Ato ordinatório
31/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:15

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:12

Infrutífera
10/07/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2023 08:44

Expedida/Certificada
13/06/2023 07:54

Expedição de Carta.
13/06/2023 07:51

Expedição de Carta.
13/06/2023 07:42

Ato ordinatório
13/06/2023 07:38

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
29/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2023 13:09

Expedida/Certificada
19/05/2023 12:58

Recebidos os autos
19/05/2023 12:58

Remetidos os autos da Contadoria
19/05/2023 12:58

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:54

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:02

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 20:37

Tutela Provisória
25/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 13:31

Expedida/Certificada
30/03/2023 15:39

Emenda à Inicial
24/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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