21/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:59

Ato ordinatório
21/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703661-86.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Weverton Vieira Coelho - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014).

Assim, considerando a determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versam sobre a matéria objeto da divergência até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 113, § 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, sobreste-se o feito até julgamento de mérito do Incidente referido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 18 de julho de 2025. - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC)
18/07/2025 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:36

Ato ordinatório
22/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
16/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:39

Distribuído por sorteio
15/04/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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