04/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0703549-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTOR: B1Fabrícia Souza da CostaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:36

Expedida/Certificada
30/07/2025 13:44

deferimento
30/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0703549-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTOR: B1Fabrícia Souza da CostaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
24/07/2025 11:28

Expedida/Certificada
14/07/2025 13:21

Ato ordinatório
10/07/2025 13:14

Processo Reativado
22/01/2025 12:42

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 11:45

Expedida/Certificada
09/02/2024 13:10

Ato ordinatório
09/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Apelação
26/01/2024 15:20

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 07:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 11:51

Expedida/Certificada
14/12/2023 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 08:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:53

Expedida/Certificada
27/11/2023 17:01

Mero expediente
24/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
11/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:23

Ato ordinatório
10/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 11:39

Expedida/Certificada
05/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 14:47

Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:42

Mero expediente
07/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2023 13:44

Expedida/Certificada
17/07/2023 17:09

Perito
13/07/2023 07:32

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
12/07/2023 11:17

Expedida/Certificada
10/07/2023 16:11

Outras Decisões
10/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:11

Expedida/Certificada
13/06/2023 15:43

Outras Decisões
05/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2023 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/05/2023 09:31

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2023 08:01

Infrutífera
12/05/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:22

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023 10:38

Expedição de Carta.
19/04/2023 13:22

Expedida/Certificada
19/04/2023 11:38

Ato ordinatório
04/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 07:08

Expedida/Certificada
30/03/2023 16:37

Mero expediente
29/03/2023 10:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 10:30:00, 1ª Vara Cível.
29/03/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2023 07:13

Conclusos para decisão
28/03/2023 06:49

Expedida/Certificada
27/03/2023 16:18

Outras Decisões
24/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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