04/09/2025 11:52

Expedida/Certificada
02/09/2025 21:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:14

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: BEATRIZ DE CASTRO FARHAT IZIDORIO (OAB 6373/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0703049-85.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Raviera Motors Comercial de Veículos LtdaB0 - B1Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LtdaB0 - DEVEDOR: B1Euzébio Izidorio da Silva NetoB0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 723-724) interpostos pela parte devedora Euzébio Izidorio da Silva Neto em face da sentença exarada (fls. 716), em suma, por alegada contradição.

Verifico, de saída, que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC e, assim, merecem ser recebidos.

As questões suscitadas, com efeito, não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC, mas mera contrariedade aos fundamentos desfilados em sede sentencial, portanto, inviável o exame e decisão da só referida contrariedade na presente sede. É de ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões de fundo, aliás, o que é próprio de recurso.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios do devedor Euzébio Izidorio da Silva Neto e ordeno as providências da espécie.
13/08/2025 12:03

Expedida/Certificada
31/07/2025 06:06

Recebidos os autos
31/07/2025 06:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 19:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 11:55

Expedida/Certificada
04/07/2025 08:50

Recebidos os autos
04/07/2025 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 09:50

Expedida/Certificada
24/05/2025 06:46

Recebidos os autos
24/05/2025 06:46

Procedência
12/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:50

Recebidos os autos
28/02/2025 09:50

Mero expediente
25/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:15

Expedida/Certificada
07/01/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
06/01/2025 11:57

Expedida/Certificada
06/01/2025 10:23

Evoluída a classe de 436 para 156
19/12/2024 08:30

Recebidos os autos
19/12/2024 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:58

Expedida/Certificada
03/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:42

Processo Reativado
05/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/07/2024 09:01

Ato ordinatório
05/07/2024 08:22

Recebidos os autos
05/07/2024 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 07:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
07/06/2024 08:48

Expedida/Certificada
06/06/2024 10:07

Recebidos os autos
06/06/2024 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/03/2024 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:43

Expedida/Certificada
09/03/2024 23:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:54

Juntada de Petição de Apelação
02/02/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
31/01/2024 12:12

Expedida/Certificada
03/01/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
22/12/2023 14:02

Conclusos para julgamento
22/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 12:11

Expedida/Certificada
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:04

Expedida/Certificada
14/08/2023 21:12

Recebidos os autos
14/08/2023 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:57

Evoluída a classe de 436 para 156
10/07/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 13:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 13:06

Infrutífera
07/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 07:18

Expedida/Certificada
31/05/2023 10:28

Expedida/Certificada
19/05/2023 11:16

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:16

Expedição de Carta.
18/05/2023 19:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/05/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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