07/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:05

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 10:38

Juntada de Informações
30/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:31

Apensado ao processo "numero do processo"
08/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:16

Prejudicado o recurso
18/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:11

Juntada de Decisão
05/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
23/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:24

Mero expediente
04/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:14

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2024 09:35

Mero expediente
09/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:13

Mero expediente
26/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:26

Transitado em Julgado em "data"
17/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:38

Mero expediente
20/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:46

Mero expediente
22/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 08:25

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:59

Expedição de Mandado.
05/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:02

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
03/04/2023 13:37

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
29/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:30

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
29/03/2023 15:30

Mérito
22/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:38

Inclusão em Pauta
21/03/2023 08:33

Pedido de inclusão
07/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
07/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:39

Distribuído por sorteio
02/02/2023 08:53

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 08:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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