03/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC) - Processo 0702669-96.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - CREDORA: B1Esdra da Costa SouzaB0 - Desta forma, verifico que houve duplicidade na compensação dos valores pelo Banco do Brasil quando do envio do expediente de transferência (alvarás) para pagamento em favor da causídica Mayara Lima Soares.

Nestes termos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte credora, restando devida a restituição em favor da parte devedora dos valores transferidos em excesso para conta de sua advogada, determino a intimação da parte credora para, denotando a sua boa-fé, no prazo de quarenta e oito horas, efetuar o depósito do valor de R$ 14.813,20 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos), referente ao valor líquido do resgate efetuado em 26/08/2025, conforme comprovante de p. 1107, sob pena de cominação de multa por ato de litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do CPC.

Verificada ainda a impugnação apresentada pela parte devedora (pp. 1101-1103), concedo à parte credora o prazo de cinco dias para, querendo, apresentar resposta ao teor da manifestação apresentada.

Transcorrido o prazo, voltem-me para decisão.
02/09/2025 08:56

Expedida/Certificada
01/09/2025 15:21

Recebidos os autos
01/09/2025 15:21

Outras Decisões
01/09/2025 08:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:39

Expedição de Alvará.
08/08/2025 13:39

Expedição de Alvará.
07/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:46

Recebidos os autos
30/07/2025 17:46

Outras Decisões
08/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 13:11

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:41

Recebidos os autos
03/07/2025 09:41

Expedição de alvará de levantamento
25/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:05

Processo Reativado
02/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/04/2025 10:14

Recebidos os autos
24/03/2025 13:24

Recebidos os autos
24/03/2025 13:24

Mero expediente
24/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
20/02/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:54

Processo Reativado
15/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/05/2024 10:34

Recebidos os autos
14/05/2024 10:22

Ato ordinatório
13/05/2024 17:25

Recebidos os autos
13/05/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
17/04/2024 12:37

Expedida/Certificada
15/04/2024 11:24

Recebidos os autos
15/04/2024 11:24

Mero expediente
12/04/2024 07:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 12:18

Expedida/Certificada
22/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
21/02/2024 14:32

Recebidos os autos
21/02/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 07:47

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 07:44

Expedida/Certificada
19/01/2024 10:17

Recebidos os autos
19/01/2024 10:17

Mero expediente
29/11/2023 08:36

Conclusos para julgamento
29/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
07/11/2023 13:04

Expedida/Certificada
04/11/2023 13:34

Recebidos os autos
04/11/2023 13:34

improcedência
25/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
06/09/2023 10:20

Expedida/Certificada
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório
06/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:26

Expedição de Alvará.
13/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:51

Recebidos os autos
12/07/2023 13:51

Expedição de alvará de levantamento
12/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:10

Expedida/Certificada
06/07/2023 10:28

Expedida/Certificada
06/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:03

Processo Reativado
28/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/03/2023 17:53

Recebidos os autos
23/03/2023 18:55

Recebidos os autos
23/03/2023 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 10:51

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2023 10:31

Expedida/Certificada
14/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 08:47

Publicado ato_publicado em 26/12/2022.
23/12/2022 11:54

Expedida/Certificada
19/12/2022 16:28

Recebidos os autos
19/12/2022 16:28

Julgado improcedente o pedido
23/11/2022 09:20

Conclusos para julgamento
21/11/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2022 09:45

Expedida/Certificada
20/10/2022 11:42

Recebidos os autos
20/10/2022 11:42

Mero expediente
17/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/06/2022 12:32

Expedição de Carta.
04/06/2022 14:02

Recebidos os autos
04/06/2022 14:02

deferimento
03/06/2022 10:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:16

Expedida/Certificada
23/05/2022 13:04

Recebidos os autos
23/05/2022 13:04

Mero expediente
19/05/2022 12:48

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 09:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
10/05/2022 08:09

Expedida/Certificada
02/05/2022 10:44

Recebidos os autos
02/05/2022 10:43

Mero expediente
02/05/2022 07:25

Conclusos para decisão
30/04/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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