27/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:31

Outras Decisões
08/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:22

Expedição de Alvará.
04/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC), ADV: NATÁLIA CALIXTO SOUZA (OAB 6021/AC), ADV: ANNA BELLATRIZ MAIA DANTAS (OAB 5658/AC), ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC), ADV: RICARDO TOMÁS FERREIRA PEREIRA (OAB 5780/AC), ADV: ANNA BELLATRIZ MAIA DANTAS (OAB 5658/AC) - Processo 0702137-38.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Marcelo Rodrigo da Silva DantasB0 e outro - EMBARGADO: B1Banco da Amazônia S/AB0 - 1 - A parte credora alega em sua petição à p. 589, que a devedora efetuou o pagamento após o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário, portanto requer a incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão a credora, tendo em vista que o prazo para cumprimento voluntário da obrigação tinha como marco final o dia 20/05/2025, conforme certidão de publicação de p. 563.

No entanto, o pagamento foi realizado no 03/07/2025 (pp. 582/585).

Assim, é cabível a atualização da dívida para incidência do montante a que se refere o art. 523, §1º do CPC. 2 - Dessa forma, tendo em vista que a credora já juntou a planilha de atualização, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, condicionado ao pagamento da taxa de diligência externa.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - No mesmo prazo do item 2, faculto a credora que solicite a realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 4 - Atento ao pedido da credora às p. 589, defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia já depositada às pp. 583/584, em nome da autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 08:49

Expedida/Certificada
30/07/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:32

Outras Decisões
23/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:27

Mero expediente
14/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 07:26

Expedida/Certificada
28/05/2025 07:07

Evoluída a classe de 37 para 156
08/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:30

Outras Decisões
29/04/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
24/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:41

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:03

Mero expediente
28/03/2025 15:11

Expedida/Certificada
28/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:22

Ato ordinatório
18/02/2025 09:51

Processo Reativado
24/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/03/2024 16:22

Ato ordinatório
19/03/2024 04:13

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2024 10:13

Expedida/Certificada
21/02/2024 08:23

Ato ordinatório
09/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Apelação
21/12/2023 09:54

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.
19/12/2023 15:32

Expedida/Certificada
16/12/2023 08:28

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 09:55

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
21/07/2023 12:10

Expedida/Certificada
19/07/2023 10:09

Ato ordinatório
18/07/2023 09:13

Mero expediente
14/07/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 11:46

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
05/07/2023 08:20

Expedida/Certificada
05/07/2023 08:14

Expedida/Certificada
05/07/2023 08:13

Ato ordinatório
05/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
16/06/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2023 11:56

Expedida/Certificada
14/06/2023 10:06

Ato ordinatório
31/05/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
30/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:09

Expedida/Certificada
11/05/2023 12:45

Outras Decisões
19/04/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:10

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:56

Expedida/Certificada
13/12/2022 06:25

Outras Decisões
02/09/2022 11:20

Conclusos para decisão
26/08/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2022 09:04

Expedida/Certificada
02/08/2022 05:48

Ato ordinatório
21/07/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2022 10:09

Expedida/Certificada
08/06/2022 12:48

Ato ordinatório
26/05/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:01

Expedição de Carta.
13/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 09:18

Expedida/Certificada
08/04/2022 15:40

Outras Decisões
04/04/2022 17:16

Conclusos para despacho
23/03/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2022 17:19

Expedida/Certificada
09/03/2022 14:54

Outras Decisões
07/03/2022 06:51

Conclusos para decisão
07/03/2022 06:51

Apensado ao processo
04/03/2022 08:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702272-26.2017.8.01.0001

Departamento de Estado de Estradas e Rod...

Gilmara Souza de Lima

Advogado: Helane Christina da Rocha Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/12/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0702149-93.2015.8.01.0002

Josineide Martins de Oliveira

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/10/2015 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0702236-10.2019.8.01.0002

Agamedina Sales de Melo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thommi Mauro Zanette Fiorenza

Tribunal Superior - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0702410-33.2024.8.01.0070

Lois Carlos Arruda

Banrisul-Banco do Estado do Rio Grande D...

Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/09/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0702291-72.2024.8.01.0070

Rafael Felipe Goncalves Batista

Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fun...

Advogado: Karolayne Regina Rocha Goncalves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2024 07:22

Exibir Processo