TJAC - 0702827-83.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702827-83.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Heloína Moreira de Aguiar - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0115-51, com 2 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) -
01/11/2024 07:21
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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01/11/2024 07:20
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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01/11/2024 07:19
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Apelação
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15/10/2024 11:03
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
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14/10/2024 11:57
Expedida/Certificada
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11/10/2024 13:33
Ato ordinatório
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27/09/2024 00:35
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:57
Juntada de Petição de petição inicial
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18/09/2024 08:50
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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17/09/2024 11:59
Expedida/Certificada
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16/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 13:16
Enviar para publicação
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13/09/2024 14:52
Julgado procedente em parte do pedido
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19/07/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/06/2024 11:44
Expedida/Certificada
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21/06/2024 11:58
Ato ordinatório
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20/06/2024 14:09
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2024 07:30
Classe retificada de 436 para 14695
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29/05/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 09:23
Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
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24/05/2024 11:49
Expedida/Certificada
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23/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 12:05
Expedição de Mandado.
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23/05/2024 12:03
Enviar para publicação
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20/05/2024 17:38
Outras Decisões
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13/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
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13/05/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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