01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702616-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Autos n.º 0702616-94.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 30 de julho de 2025.

João Lucas Melo Guedes Estagiário
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702616-94.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Jorge Michael Souza da CruzB0 - 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte ré e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do demandante, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 16.952,72 (Dezesseis mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 0,034% ao dia, a partir da data de vencimento.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram.

Suspendo a exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária que ora defiro em seu favor (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
18/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:08

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:51

Mero expediente
13/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 08:37

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:31

Outras Decisões
24/02/2025 20:35

Conclusos para decisão
23/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 05:09

Expedida/Certificada
28/01/2025 10:16

Mero expediente
01/11/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
25/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:19

Expedida/Certificada
16/10/2024 07:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:10

Ato ordinatório
26/09/2024 11:33

Processo Reativado
13/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/05/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/05/2024 08:21

Mero expediente
04/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
21/02/2024 21:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:33

Ato ordinatório
08/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:30

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
13/12/2023 08:03

Expedida/Certificada
09/12/2023 09:37

Julgado procedente o pedido
09/12/2023 08:12

Conclusos para julgamento
09/12/2023 08:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 23:42

Juntada de Mandado
23/08/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 12:15

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:39

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2023 06:30

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:39

Ato ordinatório
19/04/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:41

Expedição de Carta.
16/03/2023 07:13

Expedida/Certificada
15/03/2023 09:02

Expedida/Certificada
09/03/2023 11:58

Outras Decisões
08/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 06:14

Realizado cálculo de custas
07/03/2023 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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