03/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 11:37

Expedida/Certificada
23/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:22

Ato ordinatório
12/03/2025 11:57

Processo Reativado
11/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
09/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:53

Expedida/Certificada
09/05/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 00:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:36

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
20/06/2023 13:39

Expedida/Certificada
16/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento
12/06/2023 12:22

Mero expediente
02/03/2023 08:41

Expedição de Certidão.
16/10/2022 02:28

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.
06/10/2022 12:01

Expedida/Certificada
06/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:22

Ato ordinatório
05/10/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:59

Juntada de Ofício
09/08/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
04/05/2022 11:21

Expedida/Certificada
03/05/2022 16:20

Mero expediente
28/04/2022 12:50

Juntada de Ofício
27/04/2022 11:29

Conclusos para decisão
26/04/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 07:45

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
21/03/2022 20:09

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2022 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 00:18

Expedição de Ofício.
08/04/2021 00:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/04/2021 00:55

Juntada de Ofício
17/03/2020 00:58

Expedição de Certidão.
11/03/2020 19:07

Expedição de Certidão.
03/03/2020 19:35

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:32

Expedição de Ofício.
27/02/2020 19:21

Expedição de Certidão.
21/02/2020 19:23

Mero expediente
19/02/2020 10:18

Conclusos para despacho
29/10/2019 08:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:19

Expedição de Certidão.
06/08/2019 01:24

Expedição de Certidão.
26/07/2019 19:49

Expedição de Certidão.
26/07/2019 15:46

Ato ordinatório
22/07/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 17:53

Expedição de Mandado.
10/07/2019 17:51

Expedição de Mandado.
25/03/2019 21:39

Expedição de Certidão.
15/03/2019 11:53

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
14/03/2019 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2019 09:25

Ato ordinatório
13/03/2019 16:46

Expedida/Certificada
04/03/2019 11:04

Outras Decisões
16/04/2018 16:14

Conclusos para decisão
10/04/2018 14:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
20/03/2018 16:16

Expedida/Certificada
09/02/2018 21:56

Mero expediente
04/12/2017 14:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 09:47

Conclusos para decisão
03/10/2017 16:49

Expedição de Certidão.
03/10/2017 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
05/07/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 20:13

Expedição de Certidão.
17/05/2017 16:21

Expedição de Certidão.
17/05/2017 14:26

Ato ordinatório
17/05/2017 14:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2017 19:09

Expedição de Mandado.
04/04/2017 13:53

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
03/04/2017 15:58

Expedida/Certificada
31/03/2017 15:44

Concedida a Medida Liminar
27/03/2017 12:51

Conclusos para decisão
24/10/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 09:31

Conclusos para decisão
06/06/2016 09:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 16:52

Expedição de Certidão.
31/05/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2016 18:08

Expedição de Mandado.
27/05/2016 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2016 21:40

Mero expediente
13/05/2016 15:32

Conclusos para decisão
12/05/2016 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2016 14:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2016 08:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.
11/05/2016 14:31

Expedida/Certificada
11/05/2016 08:59

Outras Decisões
06/05/2016 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2016 14:44

Juntada de Outros documentos
20/04/2016 12:38

Conclusos para despacho
20/04/2016 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 09:02

Expedição de Mandado.
28/03/2016 08:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.
23/03/2016 13:09

Expedida/Certificada
17/03/2016 18:52

Outras Decisões
17/03/2016 11:27

Conclusos para despacho
17/03/2016 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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