04/09/2025 11:14

Recebidos os autos
04/09/2025 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 14:33

Evoluída a classe de 436 para 156
21/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC) - Processo 0701797-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - RECLAMANTE: B1ALISSON FREITAS MERCHEDB0 - REQUERIDO: B1Claro S.AB0 - VISTOS e mais.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte credora (fls. 284) e, assim, determino o cálculo da multa diária devida, referente aos dias de atraso no cumprimento da obrigação (fls. 263-264).

Após, à conclusão para exame e decisão quanto à fixação de montante de multa diária razoável e proporcional.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:02

Expedida/Certificada
04/08/2025 10:58

Recebidos os autos
04/08/2025 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 12:00

Expedida/Certificada
07/07/2025 22:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:55

Processo Reativado
14/11/2024 07:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/11/2024 07:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/11/2024 21:00

Ato ordinatório
13/11/2024 16:16

Recebidos os autos
13/11/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 11:07

Expedida/Certificada
11/09/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 11:10

Decisão
07/09/2024 22:54

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:00

Infrutífera
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:45

Recebidos os autos
03/07/2024 13:45

Mero expediente
21/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
05/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:09

Expedida/Certificada
05/06/2024 13:09

Expedida/Certificada
03/06/2024 21:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:29

Recebidos os autos
27/05/2024 08:29

Mero expediente
02/05/2024 13:32

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:32

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/05/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:20

Infrutífera
30/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:27

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:24

Ato ordinatório
03/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:20

Expedida/Certificada
03/04/2024 13:42

Ato ordinatório
03/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/04/2024 10:16

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/04/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 10:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:40

Recebidos os autos
02/04/2024 09:40

Concedida a Medida Liminar
28/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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