18/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701926-52.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Sonia Maria Oliveira de AbreuB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 250/2025 (pp. 298-302) e RPV 251/2025 (pp. 303-307, em 1º de julho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 4 e seguintes da Decisão de pp. 292-293.

Intimem-se.
17/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
15/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:14

Expedida/Certificada
12/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:15

Por Expedição de RPV
01/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:49

Ato ordinatório
01/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:40

Expedida/Certificada
11/06/2025 19:07

Outras Decisões
05/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:37

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 14:09

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:09

Ato ordinatório
17/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:16

Ato ordinatório
28/02/2025 11:04

Mero expediente
30/01/2025 09:25

Classe retificada de 156 para 12078
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 11:58

Expedida/Certificada
05/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:19

Enviar para publicação
05/09/2024 11:48

Outras Decisões
05/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 12:02

Expedida/Certificada
11/06/2024 10:17

Ato ordinatório
04/06/2024 10:48

Evoluída a classe de 156 para 12078
04/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:04

Processo Reativado
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/12/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 01:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 11:58

Expedida/Certificada
23/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:51

Enviar para publicação
22/11/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 06:04

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 11:51

Expedida/Certificada
04/08/2023 12:28

Ato ordinatório
03/08/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 00:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 11:57

Expedida/Certificada
19/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:28

Enviar para publicação
18/07/2023 14:56

Outras Decisões
08/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
10/04/2023 11:27

Expedida/Certificada
10/04/2023 07:52

Somente Publicar
05/04/2023 15:25

Emenda a inicial
04/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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