30/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:37

Expedição de Alvará.
19/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:10

Recebidos os autos
14/05/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC), Wilson Sales Belchior (OAB 4215/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 0004418-92.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Elza Bandeira - Devedor: Banco Agibank S.A - Conforme já exposto na decisão de p. 340, não há condenação em obrigação de pagar imposta.

Assim, intime-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para a restituição dos valores depositados à p. 346.

Ao mesmo tempo, cientifique-se a parte credora acerca da petição de p. 347-349, contendo a informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe convier, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, conclusos para decisão.

Intimem-se.
31/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:47

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:09

Recebidos os autos
27/03/2025 11:09

Mero expediente
20/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 4215/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 0004418-92.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Elza Bandeira - Devedor: Banco Agibank S.A - Melhor compulsando os autos, sobretudo a sentença de p. 209-210, contata-se que a parte demandada fora condenada apenas na obrigação de fazer, consistente no cancelamento dos contratos, sendo que a obrigação de devolver o valor de R$ 2.196,13, fora imposta à parte autora, conforme podemos vê: "Contudo, destaco que diante da liberação das quantias de R$ 1.961,31 (hum mil e novecentos sessenta e um reais e trinta e um centavos) e R$ 234,82 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) (p.12) a conta da reclamante, entendo que devem os valores serem devolvidos ao banco reclamado.

Diante do reconhecimento de que os empréstimos foram indevidamente realizados em nome da reclamante, e que houve a liberação de valores em razão desses em favor da autora, mister que seja devolvida a quantia ao Banco reclamado, sob pena de onerosidade excessiva a uma das partes.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Eliza Bandeira em face de Banco Agibank S.A para condenar a reclamada a: A) Realizar o cancelamento dos contratos de nº 1232322673 e 1230044974, devendo os valores relativos a esses não serem mais descontados da conta da reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), mediante devolução da quantia R$ 2.196,13 (dois mil e cento e noventa e seis reais e trezes centavos);" (grifei) Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de p. 336.

Ademais, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir ou demonstrar o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
27/01/2025 07:55

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
07/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:43

Recebidos os autos
20/12/2024 08:43

Bloqueio/penhora on line
02/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
19/11/2024 12:28

Evoluída a classe de 436 para 156
14/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 4215/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 0004418-92.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Elza Bandeira - Requerido: Banco Agibank S.A - Evolua-se a classe do feito.

Atualize-se o valor do débito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, arquive-se o feito.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória de p. 333-335, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBAJUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, podendo, a pedido da parte interessada, ser(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) depositados com o credor; Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
13/11/2024 09:32

Expedida/Certificada
07/11/2024 12:26

Recebidos os autos
07/11/2024 12:26

Outras Decisões
01/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:39

Processo Reativado
30/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 05:49

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:08

Transitado em Julgado em 09/05/2024
07/05/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:24

Expedida/Certificada
03/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:13

Ato ordinatório
19/04/2024 11:49

Recebidos os autos
19/04/2024 11:49

Outras Decisões
15/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 00:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
31/01/2024 12:51

Expedida/Certificada
31/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:36

Ato ordinatório
12/01/2024 12:04

Recebidos os autos
12/01/2024 12:04

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 08:22

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:35

Ato ordinatório
21/09/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:22

Expedida/Certificada
13/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:56

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 12:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
02/08/2023 12:18

Recebidos os autos
02/08/2023 12:18

Outras Decisões
28/07/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:31

Expedida/Certificada
22/06/2023 09:16

Expedição de Mandado.
08/04/2023 19:28

Expedição de Certidão.
08/04/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 13:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
24/03/2023 11:33

Mero expediente
23/03/2023 11:19

Expedida/Certificada
08/03/2023 07:30

Recebidos os autos
08/03/2023 07:30

Outras Decisões
07/03/2023 09:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:06

Evoluída a classe de 436 para 156
01/03/2023 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 12:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 13:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/02/2023 13:10

Juntada de Aviso de Recebimento
08/02/2023 13:09

Juntada de Mandado
08/02/2023 11:31

Infrutífera
08/02/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:40

Expedição de Mandado.
06/12/2022 15:56

Expedição de Carta.
10/11/2022 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/11/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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