04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701363-13.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: CAAP - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: José Galvão da Silva de Sousa - 3.

Razão disso, atento ao princípio do contraditório substancial, desdobrado na influência e não surpresa, bem como à orientação traçada pelo art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Parte Apelante para, no prazo de quinze dias, comprovar a alegada hipossuficiência mediante juntada de documentos, inclusive estatuto, balanço patrimonial e declaração de imposto de renda, entre outros meios. 4.

Após, à conclusão para juízo de admissibilidade recursal. 5.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) - Ueslei Freire Bernardino (OAB: 14474/AM) - Rafael Moreira Furtado de Queiroz (OAB: 14823/AM) - Willians de Lima Cruz (OAB: 14548/AM)
12/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
05/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio
03/06/2025 08:54

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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