TJAC - 0701418-56.2022.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701418-56.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como, INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 31hyu1. - Magistrado(a) - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - Via Verde -
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701418-56.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda - Apelado: Estado do Acre - Trata-se de Embargos de Declaração opostos às pp. 583/592 em face do Acórdão de pp. 564/575.
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.
Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada, na pessoa do representante processual e na forma prevista, para que apresentarem as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Ainda, intime-se as partes para que no prazo de três dias úteis, sob pena de preclusão, manifestem sobre eventual contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
Intime-se.
Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP) - Fabio Brun Goldschmidt (OAB: 44441/RS) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - Via Verde -
15/04/2025 13:59
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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15/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 11:30
Juntada de Petição de petição inicial
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30/12/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:49
Ato ordinatório
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02/05/2023 07:01
Juntada de Petição de Apelação
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11/04/2023 01:05
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 12:04
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
10/04/2023 09:04
Realizado cálculo de custas
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03/04/2023 08:47
Expedida/Certificada
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31/03/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:20
Outras Decisões
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13/02/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
23/12/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 15:55
Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
-
12/12/2022 12:16
Expedida/Certificada
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12/12/2022 12:11
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 12:13
Denegada a Segurança
-
20/09/2022 13:02
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 09:15
Juntada de Petição de petição inicial
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06/07/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 12:14
Ato ordinatório
-
06/07/2022 12:12
Juntada de Decisão
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16/05/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 07:36
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 15:07
Realizado cálculo de custas
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06/05/2022 09:54
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
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04/05/2022 19:18
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 14:18
Expedida/Certificada
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28/04/2022 15:34
Não Concedida a Medida Liminar
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26/04/2022 12:49
Conclusos para decisão
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19/04/2022 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2022 16:42
Expedida/Certificada
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12/04/2022 07:52
Expedição de Certidão.
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08/04/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 19:31
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 06:26
Mero expediente
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18/03/2022 09:02
Conclusos para despacho
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16/03/2022 06:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/03/2022 06:29
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/03/2022 14:40
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 09:14
Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
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09/03/2022 10:56
Expedida/Certificada
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09/03/2022 10:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/03/2022 16:35
Conclusos para decisão
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24/02/2022 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2022 17:54
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
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14/02/2022 15:18
Expedida/Certificada
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14/02/2022 12:12
Declarada incompetência
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10/02/2022 12:42
Conclusos para decisão
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10/02/2022 12:32
Realizado cálculo de custas
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10/02/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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