TJAC - 0701147-29.2022.8.01.0007

1ª instância - Vara Unica de Xapuri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE SILVA BATISTA

CPF *86.***.*30-00

Advogados

MATHAUS SILVA NOVAIS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB: 2877/AC

CPF *90.***.*20-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 13/05/2025 19:57

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 13/05/2025 19:57

    Decisão

  • 06/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:15

    Infrutífera

  • 23/04/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/04/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:35

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 02/04/2025 08:21

    Expedida/Certificada

  • 02/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 08:14

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 12:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.

  • 02/04/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2025 07:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 08:04

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 06:32

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:36

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:17

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 15/02/2024 09:36

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 15/02/2024 09:36

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 15/02/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/01/2024 08:03

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:55

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:54

    Outras Decisões

  • 02/01/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 07:39

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 11:07

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 10:10

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/11/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 10:00

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 08:00

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:46

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 09:26

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.

  • 31/07/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:15

    Outras Decisões

  • 14/07/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:08

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 07:49

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 20:08

    Outras Decisões

  • 14/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:15

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:26

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 18/04/2023 13:56

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2023 13:55

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 12:06

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 08:57

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 12:13

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 17:36

    Outras Decisões

  • 31/01/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:26

    Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

  • 27/12/2022 10:44

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2022 17:05

    Outras Decisões

  • 13/12/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:17

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 11:43

    Outras Decisões

  • 22/11/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 13:43

    Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 11:06

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2022 17:11

    Outras Decisões

  • 26/10/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:50

    Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

  • 14/10/2022 11:43

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 23:25

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:41

    Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

  • 18/08/2022 10:32

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2022 15:09

    Outras Decisões

  • 11/08/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:59

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 17:21

    Outras Decisões

  • 27/06/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 07:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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